Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

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LEI COMPLEMENTAR Nº 0022015 - REVOGA, INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0032010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 2232015 - ALTERA A LEI Nº 1212010 QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 2242015 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 071 DE 23 DE JULHO 2008, E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 2252015 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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