Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

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LEI Nº 2262015 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PMAQ NO ÂMBITO MUNICIPAL

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LEI Nº 2272015 - SUBSTUTUI A LEI 0092005 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ...

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LEI Nº 2282015 - ALTERA A ALINEA “A”, DO INCISO IV, DO ART. 12, DA LEI N° 0482007, DE 31 DE MAIO DE 2007, DIMINUINDO O TAMANHO MÍNIMO DAS DIMENSÕES DOS LOTES PARA CONSTRUÇÕES HORIZONTAIS.

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LEI Nº 2292015 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO LAGOASEQUENSE” À ILUSTRES MÉDICOS QUE SÃO FUNCIONÁRIOS EFETIVOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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