Lei Nº 248/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 005/2017 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0 arquivo(s) 0.00 KB
Nenhum arquivo anexado!
Lei N° 247/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 204/2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 arquivo(s) 0.00 KB
Nenhum arquivo anexado!
Lei N° 246/2017 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
🍪 Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo e analisar o tráfego. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico do site. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.