Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

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Lei nº 1242011 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 1402011 - DISPÕE SOBRE ACRESCIMO DE MAIS UMA DATA COMEMORATIVA NO CALANDÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 1252011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 1412011 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO PAI DOMINGOS E ADJACÊNCIAS NESTE MUNICÍPIO DE LAGOA SECA – PB, COM MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DE FUNDAÇÃO

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