Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

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Lei nº 1292011 - DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS DE PROFESSORES QUE INTEGRAM O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II, CRIADO PELO INCISO II, DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0032010, DE 23 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 1452011 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO GRUTA FUNDA E ADJACÊNCIAS NESTE MUNICÍPIO DE LAGOA SECA - PB, COM MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DE FUNDAÇÃO

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Lei nº 1302011 - FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB PARA O ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 1472011 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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