Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

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Lei nº 0142006 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA A ANTÔNIO VENÂNCIO DE MOURA LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS

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Lei nº 0302006 - DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2O DA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE)

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Lei Complementar nº 0012006 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA SECA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 0152006 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA À FRANCISCO DE ASSIS VILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS

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