LEI Nº 477/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS OCULTOS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB
LEI Nº 476/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal”
🍪 Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo e analisar o tráfego. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico do site. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.