Legislação Municipal

Página Inicial
Boletim Oficial – 02 de Junho de 2022 – Edição Extraordinária
Legislação Municipal

Boletim Oficial – 02 de Junho de 2022 – Edição Extraordinária (559 kB)
- Data de envio: 2 de junho de 2022
Boletim Oficial – 17 de maio de 2022 – Edição Extraordinária (7 MB)
- Data de envio: 20 de maio de 2022
Boletim Oficial – 11 de maio de 2022 – Edição Extraordinária (737 kB)
- Data de envio: 11 de maio de 2022
Lei Nº. 438/2022, de 11 de maio de 2022 – DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (274 kB)
- Data de envio: 11 de maio de 2022
LEI Nº439/2022- Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Lagoasequense (482 kB)
- Data de envio: 11 de maio de 2022
Boletim Oficial – 02 de maio de 2022 – Edição Extraordinária (576 kB)
- Data de envio: 2 de maio de 2022
Boletim Oficial – 25 de Abril de 2022 – Edição Extraordinária (888 kB)
- Data de envio: 25 de abril de 2022
Boletim Oficial – 20 de Abril de 2022 – Edição Extraordinária (68 kB)
- Data de envio: 20 de abril de 2022
LEI Nº437/2022 – Dispõe sobre denominação do Centro Multidisciplinar de Atendimento Educacional – CEMAE (424 kB)
- Data de envio: 20 de abril de 2022
Boletim Oficial – 01 de Abril de 2022 – Edição Extraordinária (2 MB)
- Data de envio: 1 de abril de 2022
LEI Nº436/2022 – Institui no município de Lagoa Seca – PB, a Semana Municipal do Esporte e Lazer (435 kB)
- Data de envio: 30 de março de 2022
LEI Nº435/2022 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VALOR DO SUBSÍDIO DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR, PARA CORRIGIR DEFASAGEM, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 29, DA LEI MUNICIPAL N° 227/2015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 (332 kB)
- Data de envio: 23 de março de 2022
LEI Nº434/2022 – INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – PMAQ-CEO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA (511 kB)
- Data de envio: 23 de março de 2022
LEI Nº433/2022 – CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E FUNDAÇÕES REGULARIZADAS E CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA (455 kB)
- Data de envio: 23 de março de 2022
Boletim Oficial – 22 de Março de 2022 – Edição Extraordinária (603 kB)
- Data de envio: 22 de março de 2022
Boletim Oficial – 09 de Março de 2022 – Edição Extraordinária (546 kB)
- Data de envio: 9 de março de 2022
LEI Nº432/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona (553 kB)
- Data de envio: 9 de março de 2022
Boletim Oficial – 25 de Fevereiro de 2022 – Edição 215 (2 MB)
- Data de envio: 25 de fevereiro de 2022
LEI Nº431/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona (561 kB)
- Data de envio: 25 de fevereiro de 2022
LEI Nº430/2022- Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências (561 kB)
- Data de envio: 25 de fevereiro de 2022
Lei n°429/2022 – FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA SECA/PB PARA O ANO DE 2022 (472 kB)
- Data de envio: 25 de fevereiro de 2022
Boletim Oficial – 18 de Fevereiro de 2022 – Edição Extraordinária (1 MB)
- Data de envio: 18 de fevereiro de 2022
Boletim Oficial – 15 de Fevereiro de 2022 – Edição Extraordinária (458 kB)
- Data de envio: 15 de fevereiro de 2022
Boletim Oficial – 28 de Janeiro de 2022 – Edição Extraordinário (33 MB)
- Data de envio: 28 de janeiro de 2022
Reajuste salarial dos servidores públicos do município de Lagoa Seca (50 kB)
- Data de envio: 26 de janeiro de 2022
LEI N°428/2022 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL (468 kB)
- Data de envio: 26 de janeiro de 2022
LEI N°427/2022 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO (25 kB)
- Data de envio: 26 de janeiro de 2022
LEI N°426/2022 – Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal”. (412 kB)
- Data de envio: 26 de janeiro de 2022
Boletim Oficial – 26 de Janeiro de 2022 – Edição 214 (719 kB)
- Data de envio: 26 de janeiro de 2022
Boletim Oficial – 05 de Janeiro de 2022 – Edição Extraordinária (2 MB)
- Data de envio: 5 de janeiro de 2022
Boletim Oficial – 03 de Janeiro de 2022 – Edição Extraordinária (1 MB)
- Data de envio: 3 de janeiro de 2022
Boletim Oficial – 29 de Dezembro de 2021- Edição 213 (1 MB)
- Data de envio: 29 de dezembro de 2021
LEI N° 425/2021 – INSTITUI O PROGRAMA DESUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, MESA FARTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA (270 kB)
- Data de envio: 29 de dezembro de 2021
LEI N°424/2021- ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO RPPS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA SECA, PARA ADEQUAR À REFORMA DA PREVIDÊNCIA INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 E NOVEMBRO DE 2019 (506 kB)
- Data de envio: 29 de dezembro de 2021
LEI Nº 417/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 (789 kB)
- Data de envio: 23 de dezembro de 2021
LEI N°423/2021 – Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias (266 kB)
- Data de envio: 23 de dezembro de 2021
LEI N°422/2021 – INSTITUI NO MUNICIPIO DE LAGOA SECA, A POSSIBILIDADE E O DIREITO AOS MUNÍCIPES DE ACESSO A MEIOS E FORMA DE PAGAMENTO DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTARIA, COMO PIX, DEMAIS FORMAS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA E OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CREDITO E DEBITO (156 kB)
- Data de envio: 23 de dezembro de 2021
LEI N°421/2021 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA (160 kB)
- Data de envio: 23 de dezembro de 2021
LEI N°420/2021 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao Orçamento vigente (155 kB)
- Data de envio: 23 de dezembro de 2021
LEI N° 419/2021 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA/PB (287 kB)
- Data de envio: 23 de dezembro de 2021
Boletim Oficial – 23 de Dezembro de 2021- Edição Extraordinária (5 MB)
- Data de envio: 23 de dezembro de 2021
LEI N°417/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 (387 kB)
- Data de envio: 23 de dezembro de 2021
Boletim Oficial – 21 de dezembro de 2021- Edição Extraordinária (701 kB)
- Data de envio: 21 de dezembro de 2021
LEI N°416/2021 – Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2022 (3 MB)
- Data de envio: 1 de dezembro de 2021
Boletim Oficial – 19 de novembro de 2021- Edição 212 (3 MB)
- Data de envio: 19 de novembro de 2021
Boletim Oficial – 16 de Novembro de 2021- Edição Extraordinária (342 kB)
- Data de envio: 16 de novembro de 2021
Boletim Oficial – 10 de novembro de 2021- Edição Extraordinária (766 kB)
- Data de envio: 10 de novembro de 2021
LEI N°415/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (293 kB)
- Data de envio: 27 de outubro de 2021
LEI N°414/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA (226 kB)
- Data de envio: 27 de outubro de 2021
LEI N° 413/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA (245 kB)
- Data de envio: 27 de outubro de 2021