Legislação Municipal

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Boletim Oficial – 15 de Dezembro de 2022 – Edição Extraordinária
Legislação Municipal

Boletim Oficial – 15 de Dezembro de 2022 – Edição Extraordinária (11 MB)
- Data de envio: 16 de dezembro de 2022
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 460/2022 – 15 DE DEZEMBRO DE 2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (851 kB)
- Data de envio: 15 de dezembro de 2022
Boletim Oficial – 07 de Dezembro de 2022 – Edição Extraordinária (14 MB)
- Data de envio: 7 de dezembro de 2022
Boletim Oficial – 25 de Novembro de 2022 – Edição Extraordinária (759 kB)
- Data de envio: 25 de novembro de 2022
Boletim Oficial – 18 de Outubro de 2022 – Edição Extraordinária (512 kB)
- Data de envio: 18 de outubro de 2022
Boletim Oficial – 13 de Outubro de 2022 – Edição Extraordinária (189 kB)
- Data de envio: 13 de outubro de 2022
Boletim Oficial – 05 de outubro de 2022 – Edição Extraordinária (581 kB)
- Data de envio: 5 de outubro de 2022
LEI Nº 451/2022 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, A QUAL PASSA A SER DENOMINADA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (232 kB)
- Data de envio: 5 de outubro de 2022
Boletim Oficial – 03 de outubro de 2022 – Edição Extraordinária (627 kB)
- Data de envio: 3 de outubro de 2022
Boletim Oficial – 30 de Setembro de 2022 – Edição 222 (3 MB)
- Data de envio: 30 de setembro de 2022
LEI Nº 450A/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento José Joventino da Costa.” (143 kB)
- Data de envio: 14 de setembro de 2022
Lei N° 448/2022 de 13 de setembro de 2022. DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DE CARGO E/OU FUNÇÃO DE DIRETOR (A) E DIRETOR (A) ADJUNTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE LAGOA SECA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (227 kB)
- Data de envio: 13 de setembro de 2022
Boletim Oficial – 13 de Setembro de 2022 – Edição Extraordinária (723 kB)
- Data de envio: 13 de setembro de 2022
LEI Nº 449/2022 – Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada do município de Lagoa Seca para a família extensa de crianças e adolescentes em situação derisco social, na forma do artigo 227 da Constituição Federale artigos 4º, 5º, 25, 87 e 101 do Estatuto da Criança e doAdolescente (249 kB)
- Data de envio: 13 de setembro de 2022
LEI Nº 450/2022 – ESTABELECE A OPÇÃO PELO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS MEDIANTE ACORDO DIRETO E CRIA E REGULAMENTA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB (508 kB)
- Data de envio: 13 de setembro de 2022
Boletim Oficial – 01 de Setembro de 2022 – Edição Extraordinária (599 kB)
- Data de envio: 1 de setembro de 2022
Boletim Oficial – 31 de Agosto de 2022- Edição Extraordinária (429 kB)
- Data de envio: 31 de agosto de 2022
LEI Nº447/2022 – DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E REVOGA A LEI MUNICIPAL 156/2012 (599 kB)
- Data de envio: 31 de agosto de 2022
Boletim Oficial – 11 de Agosto de 2022 – Edição Extraordinária (479 kB)
- Data de envio: 11 de agosto de 2022
Boletim Oficial – 10 de Agosto de 2022 – Edição Extraordinária (514 kB)
- Data de envio: 10 de agosto de 2022
LEI Nº446/2022 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao Orçamento vigente (331 kB)
- Data de envio: 10 de agosto de 2022
Boletim Oficial – 03 de Agosto de 2022 – Edição Extraordinária (356 kB)
- Data de envio: 3 de agosto de 2022
Boletim Oficial – 27 de Julho de 2022 – Edição Extraordinária (696 kB)
- Data de envio: 27 de julho de 2022
Boletim Oficial – 22 de Julho de 2022 – Edição 220 (27 MB)
- Data de envio: 22 de julho de 2022
Boletim Oficial – 14 de Julho de 2022 – Edição Extraordinária (3 MB)
- Data de envio: 14 de julho de 2022
Boletim Oficial – 11 de Julho de 2022 – Edição Extraordinária (559 kB)
- Data de envio: 11 de julho de 2022
Boletim Oficial – 30 de Junho de 2022 – Edição Extraordinária (36 MB)
- Data de envio: 30 de junho de 2022
Boletim Oficial – 29 de Junho de 2022 – Edição Extraordinária (505 kB)
- Data de envio: 29 de junho de 2022
Boletim Oficial – 22 de Junho de 2022 – Edição Extraordinária (629 kB)
- Data de envio: 22 de junho de 2022
LEI Nº 445/2022 – Dispõe sobre denominação de logradouros públicos (426 kB)
- Data de envio: 22 de junho de 2022
LEI Nº 443/2022 – 15 DE JUNHO DE 2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1 MB)
- Data de envio: 15 de junho de 2022
Boletim Oficial – 15 de Junho de 2022 – Edição 219 (544 kB)
- Data de envio: 15 de junho de 2022
LEI Nº443/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 (507 kB)
- Data de envio: 15 de junho de 2022
LEI Nº 442/2022 -Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona (377 kB)
- Data de envio: 9 de junho de 2022
Lei N° 441/2022 – REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, ESTABELECE O PAGAMENTO DE JETON PARA OS MEMBROS DOS CONSELHOS E COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA SECA, REGULAMENTA NORMAS DE CÁLCULOS PARA A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES PARA ADEQUAR À REFORMA DA PREVIDÊNCIA INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 E NOVEMBRO DE 2019 (513 kB)
- Data de envio: 9 de junho de 2022
Boletim Oficial – 09 de Junho de 2022 – Edição Extraordinária (664 kB)
- Data de envio: 9 de junho de 2022
LEI N° 440/2022, de 02 de junho de 2022 – Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências (303 kB)
- Data de envio: 2 de junho de 2022
Boletim Oficial – 02 de Junho de 2022 – Edição Extraordinária (559 kB)
- Data de envio: 2 de junho de 2022
Boletim Oficial – 17 de maio de 2022 – Edição Extraordinária (7 MB)
- Data de envio: 20 de maio de 2022
Boletim Oficial – 11 de maio de 2022 – Edição Extraordinária (737 kB)
- Data de envio: 11 de maio de 2022
Lei Nº. 438/2022, de 11 de maio de 2022 – DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (274 kB)
- Data de envio: 11 de maio de 2022
LEI Nº439/2022- Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Lagoasequense (482 kB)
- Data de envio: 11 de maio de 2022
Boletim Oficial – 02 de maio de 2022 – Edição Extraordinária (576 kB)
- Data de envio: 2 de maio de 2022
Boletim Oficial – 25 de Abril de 2022 – Edição Extraordinária (888 kB)
- Data de envio: 25 de abril de 2022
Boletim Oficial – 20 de Abril de 2022 – Edição Extraordinária (68 kB)
- Data de envio: 20 de abril de 2022
LEI Nº437/2022 – Dispõe sobre denominação do Centro Multidisciplinar de Atendimento Educacional – CEMAE (424 kB)
- Data de envio: 20 de abril de 2022
Boletim Oficial – 01 de Abril de 2022 – Edição Extraordinária (2 MB)
- Data de envio: 1 de abril de 2022
LEI Nº436/2022 – Institui no município de Lagoa Seca – PB, a Semana Municipal do Esporte e Lazer (435 kB)
- Data de envio: 30 de março de 2022
LEI Nº435/2022 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VALOR DO SUBSÍDIO DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR, PARA CORRIGIR DEFASAGEM, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 29, DA LEI MUNICIPAL N° 227/2015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 (332 kB)
- Data de envio: 23 de março de 2022
LEI Nº434/2022 – INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – PMAQ-CEO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA (511 kB)
- Data de envio: 23 de março de 2022

Legislação Municipal

Boletim Oficial – 15 de Dezembro de 2022 – Edição Extraordinária (11 MB)

LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 460/2022 – 15 DE DEZEMBRO DE 2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (851 kB)

Boletim Oficial – 07 de Dezembro de 2022 – Edição Extraordinária (14 MB)

Boletim Oficial – 25 de Novembro de 2022 – Edição Extraordinária (759 kB)

Boletim Oficial – 18 de Outubro de 2022 – Edição Extraordinária (512 kB)

Boletim Oficial – 13 de Outubro de 2022 – Edição Extraordinária (189 kB)

Boletim Oficial – 05 de outubro de 2022 – Edição Extraordinária (581 kB)

LEI Nº 451/2022 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, A QUAL PASSA A SER DENOMINADA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (232 kB)

Boletim Oficial – 03 de outubro de 2022 – Edição Extraordinária (627 kB)

Boletim Oficial – 30 de Setembro de 2022 – Edição 222 (3 MB)

LEI Nº 450A/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento José Joventino da Costa.” (143 kB)

Lei N° 448/2022 de 13 de setembro de 2022. DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DE CARGO E/OU FUNÇÃO DE DIRETOR (A) E DIRETOR (A) ADJUNTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE LAGOA SECA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (227 kB)

Boletim Oficial – 13 de Setembro de 2022 – Edição Extraordinária (723 kB)

LEI Nº 450/2022 – ESTABELECE A OPÇÃO PELO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS MEDIANTE ACORDO DIRETO E CRIA E REGULAMENTA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB (508 kB)

Boletim Oficial – 01 de Setembro de 2022 – Edição Extraordinária (599 kB)

Boletim Oficial – 31 de Agosto de 2022- Edição Extraordinária (429 kB)

LEI Nº447/2022 – DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E REVOGA A LEI MUNICIPAL 156/2012 (599 kB)

Boletim Oficial – 11 de Agosto de 2022 – Edição Extraordinária (479 kB)

Boletim Oficial – 10 de Agosto de 2022 – Edição Extraordinária (514 kB)

LEI Nº446/2022 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao Orçamento vigente (331 kB)

Boletim Oficial – 03 de Agosto de 2022 – Edição Extraordinária (356 kB)

Boletim Oficial – 27 de Julho de 2022 – Edição Extraordinária (696 kB)

Boletim Oficial – 22 de Julho de 2022 – Edição 220 (27 MB)

Boletim Oficial – 14 de Julho de 2022 – Edição Extraordinária (3 MB)

Boletim Oficial – 11 de Julho de 2022 – Edição Extraordinária (559 kB)

Boletim Oficial – 30 de Junho de 2022 – Edição Extraordinária (36 MB)

Boletim Oficial – 29 de Junho de 2022 – Edição Extraordinária (505 kB)

Boletim Oficial – 22 de Junho de 2022 – Edição Extraordinária (629 kB)

LEI Nº 445/2022 – Dispõe sobre denominação de logradouros públicos (426 kB)

LEI Nº 443/2022 – 15 DE JUNHO DE 2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1 MB)

Boletim Oficial – 15 de Junho de 2022 – Edição 219 (544 kB)

LEI Nº443/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 (507 kB)

LEI Nº 442/2022 -Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona (377 kB)

Boletim Oficial – 09 de Junho de 2022 – Edição Extraordinária (664 kB)

LEI N° 440/2022, de 02 de junho de 2022 – Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências (303 kB)

Boletim Oficial – 02 de Junho de 2022 – Edição Extraordinária (559 kB)

Boletim Oficial – 17 de maio de 2022 – Edição Extraordinária (7 MB)

Boletim Oficial – 11 de maio de 2022 – Edição Extraordinária (737 kB)

Lei Nº. 438/2022, de 11 de maio de 2022 – DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (274 kB)

LEI Nº439/2022- Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Lagoasequense (482 kB)

Boletim Oficial – 02 de maio de 2022 – Edição Extraordinária (576 kB)

Boletim Oficial – 25 de Abril de 2022 – Edição Extraordinária (888 kB)

Boletim Oficial – 20 de Abril de 2022 – Edição Extraordinária (68 kB)

LEI Nº437/2022 – Dispõe sobre denominação do Centro Multidisciplinar de Atendimento Educacional – CEMAE (424 kB)

Boletim Oficial – 01 de Abril de 2022 – Edição Extraordinária (2 MB)

LEI Nº436/2022 – Institui no município de Lagoa Seca – PB, a Semana Municipal do Esporte e Lazer (435 kB)

LEI Nº435/2022 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VALOR DO SUBSÍDIO DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR, PARA CORRIGIR DEFASAGEM, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 29, DA LEI MUNICIPAL N° 227/2015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 (332 kB)

LEI Nº434/2022 – INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – PMAQ-CEO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA (511 kB)

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