Legislação Municipal

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Boletim Oficial – 27 de outubro de 2021- Edição 211
Legislação Municipal

Boletim Oficial – 27 de outubro de 2021- Edição 211 (597 kB)
- Data de envio: 27 de outubro de 2021
Boletim Oficial – 20 de outubro de 2021- Edição Extraordinária (642 kB)
- Data de envio: 20 de outubro de 2021
LEI N°412/2021 – REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM (142 kB)
- Data de envio: 20 de outubro de 2021
LEI N°411/2021 – INSTITUI E REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, O PAGAMENTO DO INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DENOMINADO PAGAMENTO POR DESEMPENHO, RELATIVO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL (179 kB)
- Data de envio: 20 de outubro de 2021
LEI N°410/2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR (247 kB)
- Data de envio: 6 de outubro de 2021
LEI N°409/2021 – Cria o Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios – LAGOA SECA EMPREENDEDORA (491 kB)
- Data de envio: 29 de setembro de 2021
LEI N°418-2021 (2 MB)
- Data de envio: 23 de setembro de 2021
Boletim Oficial – 20 de setembro de 2021- Edição 210 (4 MB)
- Data de envio: 20 de setembro de 2021
Boletim Oficial – 10 de setembro de 2021- Edição Extraordinária (648 kB)
- Data de envio: 10 de setembro de 2021
Boletim Oficial – 26 de Agosto de 2021 – Edição 209 (119 kB)
- Data de envio: 26 de agosto de 2021
LEI N°408/2021 – Dispõe sobre denominação de logradouro público (118 kB)
- Data de envio: 25 de agosto de 2021
LEI N°407/2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE LAGOA SECA/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONTRADITÓRIOS ANTERIORES (LEI Nº 022/2005) (398 kB)
- Data de envio: 25 de agosto de 2021
LEI N°406/2021 – Dispõe sobre denominação de logradouro público (118 kB)
- Data de envio: 11 de agosto de 2021
Boletim Oficial – 11 de Agosto de 2021 – Edição Extraordinária (80 kB)
- Data de envio: 11 de agosto de 2021
Boletim Oficial – 27 de Julho de 2021 – Edição Extraordinária (106 kB)
- Data de envio: 27 de julho de 2021
Boletim Oficial – 22 de Julho de 2021- Edição Extraordinária (74 kB)
- Data de envio: 22 de julho de 2021
Boletim Oficial – 26 de Junho de 2021- Edição 207 (70 kB)
- Data de envio: 26 de junho de 2021
LEI N°405/2021 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL”, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, ESTADO DA PARAÍBA (224 kB)
- Data de envio: 26 de junho de 2021
Boletim Oficial – 02 de junho de 2021- Edição Extraordinária (140 kB)
- Data de envio: 2 de junho de 2021
LEI N°404/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 (208 kB)
- Data de envio: 2 de junho de 2021
LEI N°403/2021 – DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DE RECEITUÁRIO CLÍNICO E REQUISIÇÃO DE EXAMES, POR MEIO ELETRÔNICO OU MANUSCRITO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (216 kB)
- Data de envio: 2 de junho de 2021
Boletim Oficial – 18 de Maio de 2021 – Edição Extraordinária (7 MB)
- Data de envio: 18 de maio de 2021
Boletim Oficial – 05 de Maio de 2021 – Edição Extraordinária (638 kB)
- Data de envio: 5 de maio de 2021
Boletim Oficial – 03 de Maio de 2021 – Edição Extraordinária (12 MB)
- Data de envio: 3 de maio de 2021
Boletim Oficial – 22 de abril de 2021 – Edição Extraordinária (718 kB)
- Data de envio: 22 de abril de 2021
LEI N°401/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona (147 kB)
- Data de envio: 22 de abril de 2021
Boletim Oficial – 20 de abril de 2021 – Edição Extraordinária (171 kB)
- Data de envio: 20 de abril de 2021
LEI N°402/2021 – Dispõe sobre denominação de logradouro público (116 kB)
- Data de envio: 5 de abril de 2021
Boletim Oficial – 25 de Março de 2021 – Edição Extraordinária (95 kB)
- Data de envio: 25 de março de 2021
LEI N°400/2021 – Estabelece como serviços públicos e atividades essenciais, as atividades religiosas de qualquer natureza, no âmbito do município de Lagoa Seca (117 kB)
- Data de envio: 24 de março de 2021
LEI N°399/2021 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (155 kB)
- Data de envio: 24 de março de 2021
LEI N°398/2021 -DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS PARA O ANO DE 2021 (120 kB)
- Data de envio: 24 de março de 2021
Boletim Oficial – 25 de Fevereiro de 2021 – Edição 203 (20 MB)
- Data de envio: 25 de fevereiro de 2021
Boletim Oficial – 22 de fevereiro de 2021 – Edição Extraordinária (796 kB)
- Data de envio: 22 de fevereiro de 2021
LEI N°397/2021- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB (590 kB)
- Data de envio: 20 de janeiro de 2021
Lei Nº 396/2021 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO (204 kB)
- Data de envio: 20 de janeiro de 2021
Boletim Oficial – 30 de Dezembro de 2020 – Edição Extraordinária (632 kB)
- Data de envio: 30 de dezembro de 2020
Boletim Oficial – 18 de Dezembro de 2020 – Edição 201 (1 MB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
LEI N°395/2020 – Dispõe sobre denominação de logradouro público (418 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
LEI N°394/2020 – Dispõe sobre denominação de prédio público (421 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
LEI N°393/2020 – Dispõe sobre denominação de logradouro público (463 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
LEI N°391/2020 – CRIA O PROGRAMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA (458 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
LEI N°392/2020 – DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO USO DO MUNICÍPIO (361 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
LEI N°390/2020 – CRIA O CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL – CEMAE, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA (437 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
Lei nº 387/2020 – Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2021 (53 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
Lei Orçamentária nº388/2020 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 (264 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
Lei Nº389/2020 – Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias (444 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
Lei das Alterações do PPA nº386/2020 – Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de LAGOA SECA, para o período de 2018 a 2021 (20 kB)
- Data de envio: 18 de dezembro de 2020
Lei Nº389/2020 – Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias (444 kB)
- Data de envio: 7 de dezembro de 2020
LEI N°385/2020 – Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal (422 kB)
- Data de envio: 14 de outubro de 2020