ÚLTIMOS DIAS: inscrições para eleições do Conselho Tutelar de Lagoa Seca acontecem até 4 de maio

Os interessados em participar das eleições ao cargo de conselheiro tutelar de Lagoa Seca têm pela frente mais duas semanas para realizar suas inscrições, que acontecem até 4 de maio.

O horário de atendimento destinado para as inscrições é das 8h às 12h30, na Sala do Empreendedor, localizada na Rua José Caetano de Andrade, nº 40, Galeria JeC Muniz, Sala 01, no bairro Centro (Ao lado da Prefeitura).

Para participar é necessário: ser brasileiro nato ou naturalizado; não registrar antecedentes criminais; reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 (vinte e um) anos; residir no município por no mínimo 02 (dois) anos; ter comprovada atuação de no mínimo 02 (dois) anos na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes; ter concluído o Ensino Médio e não ser membro, desde o momento da publicação deste Edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A novidade é que este ano cada morador só poderá votar em um candidato, diferente dos pleitos anteriores.

Os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova sobre Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

A votação para os novos conselheiros será realizada no mês de outubro e todas as informações necessárias estão no edital, disponível no site da prefeitura: https://lagoaseca.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2023/04/Boletim-Oficial-31-de-Marco-de-2023-Edicao-Extraordinaria.pdf

DECOM/PMLS

MUDANÇA: população votará apenas em um candidato para conselheiro tutelar de Lagoa Seca

A partir deste ano, a população lagoassequense deverá eleger apenas um candidato para o cargo de conselheiro tutelar do município de Lagoa Seca. A medida foi aprovada ontem por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara Municipal.

Apesar disso, o Conselho Tutelar seguirá mantido pela composição de cinco membros, com eleição a cada quatro anos, desde que cada cidadão opte meramente por um candidato no dia da votação. A mudança está no projeto de lei n° 007/2023, do Poder Executivo.

A alteração atende a uma resolução de dezembro do ano passado lançada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CONANDA, orientando seleção unificada, em todo país, no pleito para cargos do Conselho Tutelar.

Segundo o órgão e especialistas da área, a nova conduta dará mais condições ao eleitor apreciar e eleger, sob perfil técnico e qualitativo, o candidato à vaga ocupante para conselheiro tutelar.

Ainda conforme a nova lei em Lagoa Seca, os principais pré-requisitos nesta eleição de 2023 estão a exigência de residir no município no mínimo por dois anos e apresentar comprovação de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente, por meio de prova de múltipla escolha de caráter eliminatório, a ser formulada
sob responsabilidade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Para a secretária de Assistência Social, a mudança no texto da lei local informará o eleitor sobre o nível mínimo de conhecimentos
teóricos específicos dos candidatos. “Faremos o que pede o CONANDA […] Mas muito mais que isso, daremos condições para que homens e mulheres aptos a votarem nos candidatos a conselheiros tutelares escolham de forma justa, não por amizade ou outro fator, mas por saber que aquela pessoa domina a teoria, a técnica, e tem experiência, de alguma maneira, na defesa dos direitos de várias crianças e adolescentes de nossa cidade”, salientou Michelle Ribeiro.

Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em Lagoa Seca, a categoria tem apoio da gestão municipal, com comando da Secretaria de Assistência Social.

A prefeitura irá divulgar, em breve, nos canais oficiais de comunicação, novidades acerca do prazo e como será cada etapa de escolha para membros do Conselho Tutelar.

Prefeitura de Lagoa Seca lança consulta pública on-line sobre planejamento municipal; veja como participar

A Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, por meio das Secretarias de Administração e Finanças, quer saber a opinião do cidadão sobre assuntos considerados relevantes para cada munícipe. A partir desta quarta-feira (29) até 10 de abril está aberta a consulta pública que inicia o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Considerada o principal instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício de 2024, a LDO está alinhada com as definições do Plano Plurianual do período 2022-2025 e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O questionário é simples e solicita o preenchimento de dados pessoais, além de perguntar quais seguimentos e áreas de atuação de cada secretaria podem ser melhorados.

“A participação de todos neste processo é fundamental, além de estarmos cumprindo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o preenchimento do questionário de consulta à população, será possível ajudar a prefeitura melhorar a aplicação dos recursos públicos em benefício de cada ser”, disse a prefeita Dalva Lucena.

A consulta pública pode ser acessada por meio do site da prefeitura (lagoaseca.pb.gov.br). No endereço eletrônico, a população lagoassequense também pode realizar outras sugestões para serem implementadas na administração da cidade.


1º Forró dos Artesãos reúne lideranças políticas e rende homenagens a trabalhadores da cultura

A véspera do Dia do Artesão, celebrado oficialmente neste domingo (19), foi marcado com muita festa para os talentosos profissionais da cultura. A Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte preparou o 1º Forró dos Artesãos – uma cerimônia ocorrida na Vila Sítio São João, em Campina Grande.

A programação reuniu conhecidas lideranças políticas do município e do compartimento da Borborema, além, claro, dos personagens principais do evento: homens e mulheres que fazem de Lagoa Seca a terra do artesanato.

Uma caravana com dois ônibus saiu da Praça João Jerônimo da Costa (Praça da Matriz) em direção ao local das homenagens. O Departamento de Transportes teve colaboração direta com o deslocamento do grupo. Ao chegar lá, as pessoas foram recepcionadas com a apresentação do grupo Ariús, seguimento que traz na dança a beleza e as raizes do folclore nordestino.

O momento também serviu de primeiro contato ente o novo responsável da Cultura, Márcio Rangel, e os artesãos da cidade. Rangel assume após a saída de José Roberto Pequeno (Beto do Floriano) das funções devido a seu retorno à Câmara Municipal. Rangel também anunciou Vera Lúcia Costa para chefiar o setor do artesanato. Ela, que também é artesã e conselheira tutelar, tem experiência com o cordel e produz há décadas peças artesanais.

Para o mais recente secretário, a festa possibilitou afirmar o compromisso da gestão municipal na defesa dos direitos e de políticas públicas em prol do artesão lagoassequense. “Temos um leque de artistas em Lagoa Seca. É por isso que acredito em momentos como esses, pois, além de integrar essa gente, faz com que esse setor da cultura seja valorizado cada vez, é assim que queremos, é assim que faremos com apoio dos amigos e da sensibilidade da prefeita Dalva Lucena”, afirmou Márcio Rangel.

Além dele, estiveram presentes ainda na festividade deste sábado a prefeita Dalva Lucena, o ex-prefeito e deputado estadual Fábio Ramalho, o ex-vereador e atual secretário adjunto da Secretaria de Cultura de Campina Grande, João Dantas, bem como outros secretários, coordenadores e servidores do governo municipal.

E se tem forró na pista, a animação ficou por conta dos forrozeiros Adriano Ezequiel e Djair Pereira. Um café repleto de iguarias nordestinas foi servido ao final.

Artesã por vocação, Glória de Fátima Luna parabenizou a ação da prefeitura em promover uma tarde especial. “Estou feliz e certa de que, assim como outras artistas, me sinto valorizada e convicta de que meu trabalho manual embeleza a vida”, disse.

Outra que também sai da esfera do gabinete e ama os fios construtores de expressivos produtos sob o artesanato, com base no crochê e tricô, por exemplo, é a prefeita Dalva. “Sabe, me considero uma artesã, pois é […] Admiro e faço alguns trabalhos com linhas. Sei o quanto precisamos ser valorizados, mas com luta, coragem e foco atingiremos nossos objetivos; e isso vale para o artesão, claro. Parabéns a todos vocês, e saibam que podem contar sempre conosco em busca de melhorias para a categoria”, garantiu a chefe do executivo municipal.

Confira os registros deste sábado:

Prefeitura de Lagoa Seca abre chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar

A Prefeitura de Lagoa Seca abriu a chamada pública 00001/2023, destinada a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar – que tem a missão de atender a demanda da alimentação escolar dos alunos das escolas e creches municipais.

Os interessados deverão se dirigir primeiramente à Secretaria de Agricultura para fazer a documentação necessária, só assim cada produtor apresentará os envelopes de habilitação e da proposta de preços (projeto de venda) no dia 22 de março, às 9h, na sala de licitações localizada no prédio da prefeitura.

Os produtos adquiridos deverão ser entregues semanalmente nas escolas da rede municipal de ensino, segundo o cronograma fornecido pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria de Educação. No cardápio, alimentos orgânicos e/ou agroecológicos contemplarão os gêneros alimentícios.

Serão obtidos 20 itens, incluindo verduras, legumes, frutas, ovos e produtos de panificação entre outros. Os produtos estão orçados em R$ 955.853,00. Cada item tem uma exigência quanto à periodicidade da entrega.

Podem participar da chamada pública: grupos formais (organizações produtivas detentoras de declaração de aptidão ao Pronaf – DAP Jurídica), constituídos em cooperativas e associações; grupos informais (agricultores familiares, detentores de declaração de aptidão ao Pronaf – DAP Física, organizados em grupos); fornecedores individuais, detentores de declaração de aptidão ao Pronaf – Dap física, não organizados em grupos).

A chamada pública atende à Lei n° 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, município e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.

DECOM/PMLS

continuamo

Lagoa Seca realizará 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O município de Lagoa Seca realizará a segunda edição da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que neste ano terá como tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para preparação de garantia das políticas públicas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

A conferência vai acontecer no dia 14 de março (terça-feira), no Centro Marista de Eventos, sendo uma organização da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Entre os objetivos da conferência estão a identificação de necessidades oriundas de crianças e adolescentes durante o período pandêmico, e como os poderes públicos podem pensar propostas de enfrentamento às consequências vivenciadas por esses grupos atingidos socialmente pelo novo coronavírus.

A programação – que acontecerá durante toda manhã do dia 14 – contará com palestra, formação e debates de eixos temáticos, bem como a eleição de delegados destinados às conferências estadual e federal. A prefeita Dalva Lucena e a secretaria municipal de Assistência Social, Michelle Ribeiro, estão entre as autoridades aguardadas para a conferência.

Confira abaixo a programação da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

• 8h – Credenciamento (coffee break);

• 8h30 – Abertura oficial;

• 8h50 – Leitura do regimento interno;

• 9h – Apresentação cultural;

• 9h15 – Palestra com Waleska Ramalho;

• 9h45 – Formação dos eixos temáticos;

• 10h25 – Apresentação dos eixos;

•11h – Plenária final e eleição dos delegados.

Lagoa Seca terá ponto facultativo nas repartições públicas do município durante período de carnaval

O município de Lagoa Seca estabeleceu ponto facultativo entre os dias 20 e 22 de fevereiro nas repartições públicas municipais devido às festividades carnavalescas neste ano. A medida seguiu a portaria lançada no Diário Oficial do Estado no último dia sábado (11).

As datas facultativas correspondem à segunda-feira e terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas. Durante este período, o funcionamento de serviços essenciais não serão alterados.

O expediente em órgãos, entidades e autarquias do poder Executivo municipal será retomado na quarta-feira de Cinzas, a partir das 12h.

Lagoa Seca participa do “Empreender e as Cidades” na FIEP

O município de Lagoa Seca esteve presente no “Empreender e as Cidades”, um evento promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva de Empreendedorismo – Programa Empreender PB, ocorrido durante esta terça-feira (14), na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), em Campina Grande. A prefeita Dalva Lucena e o agente de desenvolvimento do município, Welbert Barros, marcaram presença e acompanharam a troca de ideias envolvendo os desafios e as possibilidades para que cidades deem mais condições e ajudem àqueles responsáveis pela geração da economia local.

Lagoa Seca ainda não foi contemplada neste ano com linhas de crédito por parte do governo estadual, as quais abrem brechas para que novos empreendedores consigam tocar melhor seus negócios. Apesar disso, a prefeitura segue oferecendo serviços capazes de orientar e ajudar microempreendedores; exemplo maior está no que propõe a Sala do Empreendedor, que, entre várias funções, facilita a desburocratização na abertura, alteração, baixa ou até mesmo ofertando instrumentos que ajudam a gerir uma empresa.

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