Lei Nº 471/2023, de 05 de abril de 2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Lei Nº 471/2023, de 05 de abril de 2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (564 kB)

LEI N° 470/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 – ALTERA OS ART. 22, 23, 27, 33, 35 E 40, DA LEI Nº 227/2015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (115 kB)

Lei Nº 469/2023, de 24 de março de 2023. “INSTITUI ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E FILAS PREFERENCIAIS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (103 kB)

LEI N° 468/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (295 kB)

LEI N° 467/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE LAGOA SECA/PB, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (141 kB)

LEI N° 464/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal”. (125 kB)

LEI N° 463/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (209 kB)

LEI N° 462/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTOS OU PROVENTOS EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (19 kB)