A Câmara de Vereadores serviu de encontro para a terceira reunião com membros das três comissões responsáveis pela revisão do Novo Plano Diretor Municipal. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (29) de forma híbrida.
O momento teve a finalidade de estudar a Lei nº 023/2006, de 10 de outubro de 2006, data de criação do Plano Diretor Municipal, para que haja o embasamento no que diz respeito à revisão da respectiva lei.
Membros da Comissão de Planejamento e Gerenciamento – uma das três comissões responsáveis pela revisão – apresentaram capítulos que compõem o atual Plano Diretor. Nas explanações, foi possível averiguar as indicações das ações propostas por outros governos municipais e comprara-las ao que já foi implementado na cidade nestas quase duas décadas de existência do Plano.
Vale lembrar que a revisão do Plano Diretor está na sua primeira etapa, a de elaboração de um plano de ação, para no futuro serem feitos o diagnóstico e o levantamento de dados seguidos da sistematização dos instrumentos, tendo, enfim, a construção do projeto de lei.
Uma das personalidades peça-chave na condução dos trabalhos para a revisão do PDM é a arquiteta contratada pela prefeitura, Mariana Porto, que veio prestar assessoramento nas atividades estabelecidas à elaboração da nova lei. O planejamento urbano e a Lagoa Seca do futuro esperada pela população são propostas interligadas e que vão constar no Novo Plano Diretor.
O Plano Diretor é uma lei municipal, sendo um instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Compuseram a mesa de debates as seguintes autoridades: a vice-prefeita Dalva Lucena; a secretária de Administração, Maria Aparecida dos Santos; o subsecretário de Planejamento, Welbert Barros, e a arquiteta Mariana Porto.
