A Prefeitura de Lagoa Seca abriu a chamada pública 00001/2020, destinada a aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da agricultura familiar, que tem como objetivo atender a demanda de alimentação escolar dos alunos das escolas e creches municipais.
Os interessados deverão se dirigir primeiramente à Secretaria de Agricultura para fazer a documentação necessária, só assim, cada produtor apresentará os envelopes de habilitação e da proposta de preços (projeto de venda) no próximo dia 12, na sala de licitações da prefeitura, às 9h.
Serão adquiridos 20 itens, incluindo verduras, legumes, frutas, ovos e produtos de panificação. Os produtos estão orçados em R$ 621.344,00. Cada item tem uma exigência quanto à periodicidade da entrega.
Podem participar da chamada pública: grupos formais (organizações produtivas detentoras de declaração de aptidão ao Pronaf – DAP Jurídica), constituídos em cooperativas e associações; grupos informais (agricultores familiares, detentores de declaração de aptidão ao Pronaf – DAP Física, organizados em grupos); fornecedores individuais, detentores de declaração de aptidão ao Pronaf – Dap física, não organizados em grupos).
A chamada pública atende à Lei n° 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, município e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.
