Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

Siga-nos:

Ir para:

Siga-nos:

Página inicial Leis Municipais

Leis Municipais

LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 - INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024 E, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS; APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE RECEBEM VENCIMENTO BASE IGUAL OU SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.

1 arquivo(s) 425.41 KB

Download

LEI Nº 598/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Lagoa Seca, conforme determina o art. 17 da Lei Municipal nº 424/2021 C/C o art. 10 da Portaria MTP 1.467/22, fixa o plano de parcelamento dos valores devidos e não repassados ou repassados em atraso para o RPPS de acordo com a Portaria MTP 1.467/22e demais previsões legais.

1 arquivo(s) 96.99 KB

Download

LEI Nº 597/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE¬¬ LAGOA.

1 arquivo(s) 201.89 KB

Download

LEI Nº 595, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

1 arquivo(s) 141.96 KB

Download

1
2
…
9
10
11
12
13
…
177
178