Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

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Lei nº 1262011 - DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PAGO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 1272011 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 1282011 - AMPLIA VAGAS DE CARGOS EFETIVOS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 1292011 - DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS DE PROFESSORES QUE INTEGRAM O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II, CRIADO PELO INCISO II, DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0032010, DE 23 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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