Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

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Lei nº 1752013 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB, REVOGA A LEI Nº002 DE 23 DE ABRIL DE 2003 QUE CRIOU A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

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Lei nº 1902013 - ALTERA A LEI 1812013 QUE DISPÕE SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 1762013 - FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 1912013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA SECA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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