Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

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Lei nº 2052014 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 0412007, DE 06 DE MARÇO DE 2007, PARA ATUALIZAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUC...

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Lei nº 2062014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 2072014 - ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO

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Lei nº 1772013 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA SECA (IPSSMLS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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