Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

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Lei nº 1442011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 1452011 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO GRUTA FUNDA E ADJACÊNCIAS NESTE MUNICÍPIO DE LAGOA SECA - PB, COM MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DE FUNDAÇÃO

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Lei nº 1472011 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar nº 0012010 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA SECA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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