Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

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Lei nº 097A2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÕES REMANEJAR OU TRANSPOR RECURSOS DO ORÇAMENTO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 0822009 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA SECA-PB AMPARADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0012006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 1002009 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 0652008 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA – PB, COM MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DE FUNDAÇÃO

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