Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

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LEI MUNICIPAL N°316/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

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Lei Nº315/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020

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LEI MUNICIPAL N°314/2019 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE)

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LEI MUNICIPAL N° 313/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO

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