Siga-nos:

Facebook X-twitter Youtube Instagram
Rodapé
Contato
Informações
Conteúdo

Ir para:

Siga-nos:

Facebook X-twitter Youtube Instagram
Youtube Instagram

Leis Municipais

ícone

LEI N° 257 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2017 QUE ESTABELECE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE LAGOA SECA, PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, SANGUE E OS CANDIDATOS QUE PERTENÇAM A FAMILIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS CUJA RENDA FAMILIAR PER CAPITA SEJA MENOR OU IGUAL A MEIO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

0 arquivo(s) 0.00 KB
Nenhum arquivo anexado!
ícone

Lei Complementar Nº 006/2017 - CONCEDE BENEFÍCIO EXCEPCIONAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU COM DÉBITOS EM ATRASO COM A EDILIDADE MUNICIPAL, ESTABELECENDO PRAZO PARA QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1 arquivo(s) 0.00 KB
Download
ícone

Lei Nº 249/2017- DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

0 arquivo(s) 0.00 KB
Nenhum arquivo anexado!
ícone

Lei Nº 248/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1 arquivo(s) 0.00 KB
Download

🍪 Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo e analisar o tráfego. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico do site. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.

Eu aceito