A Prefeitura de Lagoa Seca abriu a chamada pública 00001/2023, destinada a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar – que tem a missão de atender a demanda da alimentação escolar dos alunos das escolas e creches municipais.

Os interessados deverão se dirigir primeiramente à Secretaria de Agricultura para fazer a documentação necessária, só assim cada produtor apresentará os envelopes de habilitação e da proposta de preços (projeto de venda) no dia 22 de março, às 9h, na sala de licitações localizada no prédio da prefeitura.

Os produtos adquiridos deverão ser entregues semanalmente nas escolas da rede municipal de ensino, segundo o cronograma fornecido pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria de Educação. No cardápio, alimentos orgânicos e/ou agroecológicos contemplarão os gêneros alimentícios.

Serão obtidos 20 itens, incluindo verduras, legumes, frutas, ovos e produtos de panificação entre outros. Os produtos estão orçados em R$ 955.853,00. Cada item tem uma exigência quanto à periodicidade da entrega.

Podem participar da chamada pública: grupos formais (organizações produtivas detentoras de declaração de aptidão ao Pronaf – DAP Jurídica), constituídos em cooperativas e associações; grupos informais (agricultores familiares, detentores de declaração de aptidão ao Pronaf – DAP Física, organizados em grupos); fornecedores individuais, detentores de declaração de aptidão ao Pronaf – Dap física, não organizados em grupos).

A chamada pública atende à Lei n° 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, município e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.

DECOM/PMLS

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O município de Lagoa Seca realizará a segunda edição da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que neste ano terá como tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para preparação de garantia das políticas públicas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

A conferência vai acontecer no dia 14 de março (terça-feira), no Centro Marista de Eventos, sendo uma organização da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Entre os objetivos da conferência estão a identificação de necessidades oriundas de crianças e adolescentes durante o período pandêmico, e como os poderes públicos podem pensar propostas de enfrentamento às consequências vivenciadas por esses grupos atingidos socialmente pelo novo coronavírus.

A programação – que acontecerá durante toda manhã do dia 14 – contará com palestra, formação e debates de eixos temáticos, bem como a eleição de delegados destinados às conferências estadual e federal. A prefeita Dalva Lucena e a secretaria municipal de Assistência Social, Michelle Ribeiro, estão entre as autoridades aguardadas para a conferência.

Confira abaixo a programação da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

• 8h – Credenciamento (coffee break);

• 8h30 – Abertura oficial;

• 8h50 – Leitura do regimento interno;

• 9h – Apresentação cultural;

• 9h15 – Palestra com Waleska Ramalho;

• 9h45 – Formação dos eixos temáticos;

• 10h25 – Apresentação dos eixos;

•11h – Plenária final e eleição dos delegados.

O município de Lagoa Seca estabeleceu ponto facultativo entre os dias 20 e 22 de fevereiro nas repartições públicas municipais devido às festividades carnavalescas neste ano. A medida seguiu a portaria lançada no Diário Oficial do Estado no último dia sábado (11).

As datas facultativas correspondem à segunda-feira e terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas. Durante este período, o funcionamento de serviços essenciais não serão alterados.

O expediente em órgãos, entidades e autarquias do poder Executivo municipal será retomado na quarta-feira de Cinzas, a partir das 12h.

O município de Lagoa Seca esteve presente no “Empreender e as Cidades”, um evento promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva de Empreendedorismo – Programa Empreender PB, ocorrido durante esta terça-feira (14), na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), em Campina Grande. A prefeita Dalva Lucena e o agente de desenvolvimento do município, Welbert Barros, marcaram presença e acompanharam a troca de ideias envolvendo os desafios e as possibilidades para que cidades deem mais condições e ajudem àqueles responsáveis pela geração da economia local.

Lagoa Seca ainda não foi contemplada neste ano com linhas de crédito por parte do governo estadual, as quais abrem brechas para que novos empreendedores consigam tocar melhor seus negócios. Apesar disso, a prefeitura segue oferecendo serviços capazes de orientar e ajudar microempreendedores; exemplo maior está no que propõe a Sala do Empreendedor, que, entre várias funções, facilita a desburocratização na abertura, alteração, baixa ou até mesmo ofertando instrumentos que ajudam a gerir uma empresa.

Após quase um mês de recesso, as comissões responsáveis pela elaboração do novo Plano Diretor de Lagoa reuniram-se na tarde desta terça-feira (7), na Câmara de Vereadores, para a retomada dos trabalhos.

Na ocasião, seis grupos – formandos anteriormente – apresentaram dados preliminares de como se encontra atualmente o município. As informações trazidas pelos membros das três comissões tiveram como base as seguintes áreas: História de Lagoa Seca/ Habitação, Mobilidade Urbana e Grandes Projetos de Impacto/ Patrimônio Artístico, Cultural e Turismo, Desenvolvimento Econômico, Financiamento do Desenvolvimento Urbano/ Uso e Ocupação do Solo/ Desenvolvimento Rural Sustentável, Meio Ambiente e Saneamento Ambiental/Gestão Democrática e Participação Popular.

Tal diagnóstico é peça importante para entender o cenário local e, na próxima fase, apontar sugestões de melhorias em favor do município. O Plano Diretor é composto de cinco etapas – atualmente as atividades se encontram na segunda etapa.

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de uma cidade. Ele configura ser instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano e rural, norteando a ação dos agentes públicos (prefeitos, por exemplo) e privados.

Na programação desta terça-feira, participantes foram recepcionados com um momento de acolhida musical e mensagem de recomeço pela nova fase de atividades do PDM. Cecita Jerônimo e Raphael Alves comandaram o ato.

A secretária municipal de Administração e coordenadora geral das funções envolvendo o PDM, Maria Aparecida dos Santos, disse que, de acordo com o planejamento do grupo, há estimativa de que a nova lei seja entregue e aprovada até final deste ano – realidade bem distinta da quando o Plano foi construído, em 2006.

“Está de volta, trabalhando juntamente com as equipes incumbidas por essa tarefa, é motivo de alegria. Estamos caminhando e projetando a Lagoa Seca do futuro. Estimamos o término da segunda etapa em maio, a terceira no mês de setembro, a quarta e última, por fim, em novembro”, projetou.

Confira alguns registros do encontro desta terça:

DECOM/PMLS e Comunicação/PDM