As três comissões responsáveis pela revisão e elaboração do novo Plano Diretor Municipal de Lagoa Seca se reuniram, na tarde de terça-feira (16), para o início da discussão da minuta do protejo de lei do PDM. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores.

Membros das comissões Gerenciamento e Planejamento, Técnica Preparatória, e Acompanhamento começaram o estudo da minuta, que é uma espécie de rascunho do projeto de lei. A primeira reunião dessa natureza sinaliza a última etapa para o fim dos trabalhos cujo processo começou em 2021.

Agora, a expectativa paira diante do compromisso em entregar ao Poder Legislativo o texto reunido de diretrizes, diagnósticos e propostas para o planejamento e desenvolvimento do município, pensando na próxima década. A estimativa, segundo a organização, é que o projeto de lei seja votado do mês de junho.

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece e organiza o crescimento e expansão territorial de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano e rural, norteando a ação dos agentes públicos e privados.

A programação do pontapé para a quarta etapa contou com a apresentação da minuta do projeto de lei, que foi lida pela secretária de Administração e coordenadora geral das atividades, Maria Aparecida dos Santos, e outros membros dos grupos de pesquisa. O documento entregue ao público presente reúne, até o momento, 6 capítulos e 57 artigos. Um a um cada tópico foi avaliado, recebeu algumas alterações e foi aprovado pelos participantes.

Como todo projeto de lei contem anexos, em seguida, a arquiteta Mariana Porto expôs um dos anexos cujo conteúdo traz o diagnóstico do município em mapas elaborados em seis temas: atributos ambientais, cheios e vazios, uso e ocupação, gabarito, padrão construtivo e herarquia viária. Os mapas foram construídos em formato grande, que revela o município de Lagoa Seca como um todo, bem como organizado separadamente por localidade (bairros, distritos, povoados e sede).

As três comissões (Gerenciamento e Planejamento, Técnica Preparatória, e Acompanhamento) responsáveis pela revisão e elaboração do novo Plano Diretor de Lagoa reuniram-se, como de costume, em mais um encontro mensal, ocorrido na última terça-feira na Câmara de Vereadores.

O encontro marcou a aprovação do regimento interno da terceira audiência pública, que acontecerá no dia 14 do próximo mês, e apresentação do novo mapa do município, produzido para ser inserido no PDM.

Após a saudação inicial, a reunião foi conduzida pela secretária de Administração e coordenadora geral dos trabalhos, Aparecida dos Santos, que fez a leitura de todo o regimento interno de mais uma futura audiência pública, que encerrará as atividades da terceira etapa. O texto foi colocado em votação e, em seguida, aprovado, sem ressalvas, pelos membros das comissões.

Na sequência, a arquiteta Mariana Viana apresentou o mapa espacial do município, inclusive novo e que não esteve presente na criação do Plano, em Lagoa Seca. De acordo com ela, todo processo durou mais de oito meses com total apoio da Unifacisa (instituição de ensino superior) por meio de três equipes de alunos estagiários acompanhados por professores, que se dedicaram nessa missão.

O mapa é necessário porque também ajuda a planejar o município para a década seguinte. Ele revela a espacialização e riqueza de informações da área territorial (tanto da zona urbana quanto rural) e foi inicialmente separado em sete tipos: cheios e vazios: uso e ocupação; gabarito, padrão construtivo; hierarquia viária; atributos ambientais; e leitura do lugar.

Em síntese, ainda segundo Mariana, o passo a passo para chegar ao produto final começou com a captação de imagens de Lagoa Seca vistas por satélites disponíveis pelo Google – incluindo alguns pontos de georreferenciamento. Com a base (desenho) produzida em programa de computador, vieram as subdivisões dos estudantes com foco nas visitas presenciais em praticamente toda cidade, avaliando e tomando nota do que encontraram. Só assim, com os relatórios prontos (mapa, fotos e textos) e agrupados por regiões, uma fusão do estudo gerou o mapa completo do município.

Atualmente a revisão do Plano Diretor está em sua terceira de cinco etapas, sob a finalidade de apresentar propostas as quais melhorem os variados seguimentos de Lagoa Seca. O prognóstico “a cidade que queremos” surge em decorrência do diagnóstico da cidade, estudado e apontado pelas comissões na segunda etapa, com colaboração da população.

Integrantes da comissão de Gerenciamento e Planejamento do Plano Diretor Municipal reuniram-se com representantes do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para cobrar respostas acerca de pontos ligados ao tráfego viário em Lagoa Seca.

O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira, 8, no prédio da prefeitura e faz parte da terceira etapa das atividades de elaboração do novo PDM. A finalidade maior da reunião foi apresentar demandas já conhecidas e outras emergentes, inclusive por parte da administração municipal e população, bem como extrair respostas sobre como os dois órgãos podem ampliar os serviços para melhorar a mobilidade urbana, uma vez que Lagoa Seca é cortada por pistas estadual e federal.

Membros da comissão de Gerenciamento e Planejamento elencaram 15 pautas com assuntos pertinentes ao DER e DNIT, a exemplo de reparos nas vias, esgotamento sanitário, compensação ambiental, entre outras. As explanações e encaminhamentos trazidos pelos dois departamentos são fundamentais para compor a estrutura do novo Plano Diretor. Os diálogos desta terça, apesar de expressarem parceria e necessidade de despacho de problemas antigos tocantes às estradas, não significam dizer resolução imediata em favor dos temas.

Abaixo três principais demandas encontradas no município e as respostas dos órgãos competentes

DER-PB

• Previsão para conclusão da PB 099 – O que diz a entidade: A previsão seria finalizar até dezembro deste ano, no entanto, a obra sofreu uma pausa devido ao período de chuvas, e atualmente a obra pode ser estendida até março de 2024. Os trabalhos foram retomados nesta semana.

• Esgotamento sanitário da PB 099/comunidade Alvinho – O que diz a entidade: Não há conhecimento do projeto, porém possui dúvidas se é responsabilidade do DER ou CAGEPA.

• Manutenção da PB que liga o povoado Floriano à cidade Alagoa Nova/reparos na ponte – O que diz a entidade: A manutenção da ponte é feita regularmente. Recentemente foi realizada a troca de guarda-corpo e implantação de novas barreiras de segurança. Na rodovia sempre que há surgimento de erosão é feito o trabalho paliativo. Após o período de chuvas serão retomadas as melhorias.

DNIT

• Duplicação da BR 104 – O que diz a entidade: Não existe projeto de duplicação entre as cidades Campina Grande e Lagoa Seca, e sim um estudo preliminar para retirada da BR por dentro desse e outros municípios a fim de construir alças, na finalidade de diminuir o tráfego pesado da zona urbana. Faltam recursos para execução do projeto.

• Portal na entrada da cidade – O que diz a entidade: É possível realizar a construção, no entanto, o projeto deve atender aos padrões do DNIT, devendo-se atentar à manutenção estrutural. Todas as normas estão disponibilizadas no site, bem como o projeto deve ser enviado por meio do endereço eletrônico.

• Manutenção na ponte do sítio Quicé – O que diz a entidade: Existe um projeto de manutenção de pontes. Atualmente há contrato para efetuar o reparo das pontes da região, e algumas precisam ser refeitas. Pontes com notas de 1 a 4 (sendo o nível 1 o mais problemático) estão tendo prioridade.

É chegada mais uma fase na elaboração do novo Plano Diretor Municipal de Lagoa Seca (PDM): a terceira etapa – que pretende reunir propostas oriundas da sociedade para melhorias em diversos seguimentos no município. O pontapé para que esse trabalho aconteça foi dado nesta semana, em uma reunião com as três comissões (Gerenciamento e Planejamento, Técnica Preparatória e Acompanhamento) do PDM, após um período de recesso.

Com o objetivo de realizar o prognóstico “a cidade que queremos”, isto é, reunir elementos os quais sugiram o desenvolvimento de Lagoa Seca pelos próximos dez anos, a terceira etapa vem em decorrência do diagnóstico da cidade, estudado e apontado pelas comissões na segunda etapa, com colaboração da população.

No encontro ocorrido na Câmara de Vereadores, participantes puderam acompanhar o resumo de tudo que já foi produzido desde o início da revisão do documento. A apresentação foi feita pelo subsecretário de Planejamento, Welbert Barros, que destacou a relevância e o compromisso dos membros das comissões.

Em seguida, a secretária de Administração e coordenadora geral dos trabalhos, Aparecida dos Santos, falou acerca das ações a envolver a terceira etapa, e como esse novo momento será também fundamental visando à formulação da futura lei.

Após isso, o público se dividiu em grupos a fim de examinar o material colhido nas 14 reuniões comunitárias – cujos dados também trazidos pelas pessoas nos encontros informaram pontos positivos e aqueles necessitados de melhoramento. Formam a lista: História de Lagoa Seca; Habitação, Mobilidade Urbana e Grandes Projetos de Impacto; Patrimônio Artístico, Cultural e Turismo, Desenvolvimento Econômico, Financiamento do Desenvolvimento Urbano; Uso e Ocupação do Solo e Equipamentos Públicos; Desenvolvimento Rural Sustentável, Meio Ambiente e Saneamento Ambiental; e Gestão Democrática e Participação Popular.

Para este mais recente ciclo de trabalhos do PDM, a previsão é que ao menos 10 novas reuniões comunitárias aconteçam entre os meses de agosto a meados de setembro. Encerrando a terceira etapa, a audiência pública poderá ser promovida no final de outubro.

Aparecida Santos disse da missão existente pela frente. “Agora vamos complementar as informações colhidas nas reuniões comunitárias, com as obtidas na pesquisa realizada pelos grupos, na finalidade de elaborarmos propostas relativas às temáticas para serem analisadas e aprovadas pelas comissões, buscando inserir no novo Plano Diretor”, explicou. Ainda segundo ela, na terceira etapa serão disponibilizadas ferramentas de participação popular para votação das propostas.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município, com finalidade de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Confira os registros

Após um período de um ano detectando potencialidades e problemáticas em todas as áreas do município, foi encerrada nesta terça-feira a segunda das cinco etapas dos trabalhos de elaboração novo Plano Diretor Municipal (PDM). A audiência pública aconteceu na Câmara de Vereadores.

Com o tema “A cidade que temos”, a audiência pública apresentou o levantamento da atual situação de Lagoa Seca em seis principais áreas: aspecto histórico; habitação, mobilidade urbana, segurança e projetos de grande impacto; patrimônio artístico, cultural e turismo, desenvolvimento econômico e financiamento do desenvolvimento urbano; uso e ocupação do solo; desenvolvimento rural sustentável, meio ambiente e saneamento ambiental; e gestão democrática e participação popular.

Assim que chegaram ao local do evento, membros das três comissões e demais pessoas receberam um folder impresso que aponta os principais dados coletados por esses grupos. O material também será distribuído em alguns pontos de maior movimentação na cidade, como escolas, áreas comerciais e unidades de saúde, a fim de esclarecer sobre a finalidade do Plano Diretor e expor um pouco do trabalho realizado durante a segunda etapa.

Para que o diagnóstico acontecesse, uma metodologia foi adotada para guiar tal jornada. Quatorze reuniões comunitárias – promovidas tanto na zona urbana quanto rural – aconteceram de forma democrática e marcaram a participação dos moradores, que disseram pontos positivos e negativos de suas localidades. Em sintonia a essa didática, agentes comunitários de saúde aplicaram questionários com o propósito de prospectar informações acerca das condições do lagoassequenses em seguimentos como habitação, acesso a serviços públicos, entre tantos outros. Uma espécie de censo para ser inserido na nova lei.

Por fim, alunos do curso superior de Arquitetura e Urbanismo da Unifacisa – instituição a qual está sendo parceira do Plano Diretor – comprometeram-se a produzir o mapeamento da cidade, algo indispensável, por exemplo, para o planejamento e crescimento ordenado de Lagoa Seca. O apoio dado pelos estudantes tem como base as orientações da professora Mariana Porto.

A próxima etapa, a terceira, da formulação do novo Plano Diretor promete reunir propostas por parte da sociedade diante de tudo aquilo que foi encontrado pelos grupos de estudos na segunda fase. Será neste ínterim que o tema “A cidade que queremos” reunirá sugestões, ajudando o poder público aplicar melhorias no município.

Apesar de o Plano Diretor não ser incumbido de executar ações para atender demandas oriundas do seio social, o nascimento de uma associação comunitária do Campo do Bahia, zona rural de Lagoa Seca, surgiu enquanto o PDM atuava na segunda etapa. Moradores da localidade, que já estavam dispostos por conta própria de levar esse sonho adiante, encontraram ânimo e total incentivo por parte da coordenação geral do Plano Diretor.

“A comunidade [Campo do Bahia] precisava muito de uma associação, e, através de Aparecida [secretária de Administração], ela disse para gente contar com o suporte do Plano Diretor. Todos estão de parabéns!”, elogiou Patrícia da Silva, agricultora e atual presidente da associação. Segundo ela, o trâmite para formalizar o órgão segue bem adiantando, inclusive com perfil da entidade nas redes sociais e previsão de inauguração da sede no próximo mês.

A programação da tarde da segunda audiência pública foi iniciada com apresentação cultural de Cecita Jerônimo e Adriano Ezequiel, animando o público com canções características da época junina. Após isso, autoridades foram convocadas para formar o dispositivo de honra. Compuseram a mesa: a secretária de Administração e coordenadora geral do Plano Diretor, Aparecida dos Santos, o subsecretário de Planejamento, Welbert Barros, os secretários Nelson Anacleto (Agricultura e Abastecimento), Iran Barbosa (Educação), além do vereador Paulo da Costa Oliveira e da arquiteta e urbanista Mariana Porto.

Após isso, veio a leitura do regimento interno da segunda audiência pública. Em seguida, foi apresentado um resumo da primeira etapa e funcionamento das demais, a análise do município e a metodologia usada para isso. Num ato simbólico, representantes dos seis grupos entregaram à Aparecida os diagnósticos de suas áreas de pesquisa. Os participantes puderam fazer uso da fala e pedir para acrescentar, caso necessário, algum ponto ou tema relacionado ao diagnóstico. Ao final um lanche foi servido aos participantes.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município, com finalidade de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Confira os registros da 2ª audiência pública:

DECOM/PMLS