Leis Municipais - Prefeitura de Lagoa Seca

Siga-nos:

Ir para:

Siga-nos:

Leis Municipais

LEI N° 520, DE 15 DE MAIO DE 2024. Outorga o título de cidadã lagoassequense.

1 arquivo(s) 0.00 KB

Download

LEI N°519, DE 15 DE MAIO DE 2024. “Autoriza o Estado da Paraíba a estadualizar o trecho da estrada que liga a BR-104 no Santuário da Virgem dos Pobres a PB-095 no povoado Chã do Marinho, como extensão da PB-099”.

1 arquivo(s) 0.00 KB

Download

LEI N° 518, DE 15 DE MAIO DE 2024. Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências

1 arquivo(s) 0.00 KB

Download

LEI N° 517, DE 08 DE MAIO DE 2024. “Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do município de Lagoa Seca-PB, para o quadriênio 2025/2028, em conformidade com o que dispõe o art. 29, incisos V e VI da Constituição Federal de 1988.”

1 arquivo(s) 0.00 KB

Download

1
2
…
12
13
14
15
16
…
158
159