Legislação Municipal

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Boletim Oficial – 04 de Dezembro de 2023 – Edição Extraordinária
Legislação Municipal

Boletim Oficial – 04 de Dezembro de 2023 – Edição Extraordinária (182 kB)
- Data de envio: 4 de dezembro de 2023
LEI Nº 493/2023, de 30 de Novembro de 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (86 kB)
- Data de envio: 30 de novembro de 2023
LEI Nº 492/2023, DE 30 de Novembro de 2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (146 kB)
- Data de envio: 30 de novembro de 2023
Lei Nº 491/2023, de 009 de novembro de 2023 – CRIA O “PROGRAMA DE ESTÁGIO E A BOLSA ESTÁGIO” NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (94 kB)
- Data de envio: 9 de novembro de 2023
LEI Nº490/2023, DE 09 NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de LAGOA SECA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências (358 kB)
- Data de envio: 9 de novembro de 2023
LEI Nº489/2023, DE 09 NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de LAGOA SECA, para o exercício de 2024, e dá outras providências (519 kB)
- Data de envio: 9 de novembro de 2023
Boletim Oficial – 01 de Novembro de 2023 – Edição Extraordinária (273 kB)
- Data de envio: 1 de novembro de 2023
LEI Nº 488/2023, DE 26 de Outubro de 2023. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (153 kB)
- Data de envio: 26 de outubro de 2023
LEI Nº 487 /2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO, USO E FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (89 kB)
- Data de envio: 26 de outubro de 2023
LEI Nº 486, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 – ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA (164 kB)
- Data de envio: 26 de outubro de 2023
Boletim Oficial – 26 de Outubro de 2023 – Edição Extraordinária (325 kB)
- Data de envio: 26 de outubro de 2023
LEI Nº 485/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (154 kB)
- Data de envio: 27 de setembro de 2023
LEI Nº 484/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (148 kB)
- Data de envio: 20 de setembro de 2023
LEI Nº 483/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (218 kB)
- Data de envio: 20 de setembro de 2023
Boletim Oficial – 24 de Agosto de 2023 – Edição Extraordinária (272 kB)
- Data de envio: 24 de agosto de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, LAGOA SECA, 18 DE AGOSTO DE 2023 – CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB, AMPLIA VAGAS EM CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, DEFINE VAGAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1 MB)
- Data de envio: 18 de agosto de 2023
LEI Nº 482/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (132 kB)
- Data de envio: 18 de agosto de 2023
LEI Nº 481/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023- AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (78 kB)
- Data de envio: 18 de agosto de 2023
Boletim Oficial – 01 de Agosto de 2023 – Edição Extraordinária (483 kB)
- Data de envio: 1 de agosto de 2023
LEI Nº 480/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (185 kB)
- Data de envio: 26 de julho de 2023
Boletim Oficial – 20 de Julho de 2023 – Edição Extraordinária (315 kB)
- Data de envio: 20 de julho de 2023
LEI Nº 479/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, DO DECRETO FEDERAL Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (249 kB)
- Data de envio: 7 de julho de 2023
Boletim Oficial – 03 de Julho de 2023 – Edição Extraordinária (359 kB)
- Data de envio: 3 de julho de 2023
Boletim Oficial – 06 de Junho de 2023 – Edição Extraordinária (29 MB)
- Data de envio: 6 de junho de 2023
LEI Nº 478/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (4 MB)
- Data de envio: 6 de junho de 2023
Boletim Oficial – 06 de Junho de 2023 – Edição Extraordinária (4 MB)
- Data de envio: 6 de junho de 2023
Boletim Oficial – 01 de Junho de 2023 – Edição Extraordinária (319 kB)
- Data de envio: 1 de junho de 2023
LEI Nº 477/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 – INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS OCULTOS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB (184 kB)
- Data de envio: 1 de junho de 2023
LEI Nº 476/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal” (392 kB)
- Data de envio: 10 de maio de 2023
LEI Nº 475/2023, DE 010 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTOS OU PROVENTOS EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (114 kB)
- Data de envio: 10 de maio de 2023
LEI Nº 474/2023, DE 010 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, E O NOVO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL (119 kB)
- Data de envio: 10 de maio de 2023
LEI Nº 473/2023, DE 010 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Lagoa Seca, e dá outras providências (560 kB)
- Data de envio: 10 de maio de 2023
LEI Nº 472/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 – INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE É VIDA NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (547 kB)
- Data de envio: 3 de maio de 2023
Lei Nº 471/2023, de 05 de abril de 2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (564 kB)
- Data de envio: 5 de abril de 2023
LEI N° 470/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 – ALTERA OS ART. 22, 23, 27, 33, 35 E 40, DA LEI Nº 227/2015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (115 kB)
- Data de envio: 29 de março de 2023
Lei Nº 469/2023, de 24 de março de 2023. “INSTITUI ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E FILAS PREFERENCIAIS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (103 kB)
- Data de envio: 24 de março de 2023
LEI N° 468/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (295 kB)
- Data de envio: 15 de março de 2023
Boletim Oficial – 16 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária (34 MB)
- Data de envio: 16 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 10 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária (6 MB)
- Data de envio: 10 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 01 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária (370 kB)
- Data de envio: 1 de fevereiro de 2023
Boletim Oficial – 30 de Janeiro de 2023 – Edição 226 (4 MB)
- Data de envio: 30 de janeiro de 2023
LEI N° 467/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE LAGOA SECA/PB, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (141 kB)
- Data de envio: 20 de janeiro de 2023
LEI N° 464/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal”. (125 kB)
- Data de envio: 20 de janeiro de 2023
LEI N° 463/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (209 kB)
- Data de envio: 20 de janeiro de 2023
LEI N° 462/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTOS OU PROVENTOS EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (19 kB)
- Data de envio: 20 de janeiro de 2023
Boletim Oficial – 19 de Janeiro de 2023 – Edição Extraordinária (718 kB)
- Data de envio: 19 de janeiro de 2023
Boletim Oficial – 11 de Janeiro de 2023 – Edição Extraordinária (414 kB)
- Data de envio: 11 de janeiro de 2023
Boletim Oficial – 02 de Janeiro de 2023 – Edição Extraordinária (1 MB)
- Data de envio: 2 de janeiro de 2023
LEI Nº 462/2022, DE 28 DE DEZEMBRO – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 409/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (180 kB)
- Data de envio: 28 de dezembro de 2022
LEI COMPLEMENTAR N°003/2022, DE 28 DE DEZEMBRO – DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (5 MB)
- Data de envio: 28 de dezembro de 2022

Legislação Municipal

Boletim Oficial – 04 de Dezembro de 2023 – Edição Extraordinária (182 kB)

LEI Nº 493/2023, de 30 de Novembro de 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (86 kB)

LEI Nº 492/2023, DE 30 de Novembro de 2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (146 kB)

Lei Nº 491/2023, de 009 de novembro de 2023 – CRIA O “PROGRAMA DE ESTÁGIO E A BOLSA ESTÁGIO” NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (94 kB)

LEI Nº490/2023, DE 09 NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de LAGOA SECA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências (358 kB)

LEI Nº489/2023, DE 09 NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de LAGOA SECA, para o exercício de 2024, e dá outras providências (519 kB)

Boletim Oficial – 01 de Novembro de 2023 – Edição Extraordinária (273 kB)

LEI Nº 488/2023, DE 26 de Outubro de 2023. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (153 kB)

LEI Nº 487 /2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO, USO E FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (89 kB)

LEI Nº 486, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 – ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA (164 kB)

Boletim Oficial – 26 de Outubro de 2023 – Edição Extraordinária (325 kB)

LEI Nº 485/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (154 kB)

LEI Nº 484/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (148 kB)

LEI Nº 483/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (218 kB)

Boletim Oficial – 24 de Agosto de 2023 – Edição Extraordinária (272 kB)

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, LAGOA SECA, 18 DE AGOSTO DE 2023 – CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB, AMPLIA VAGAS EM CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, DEFINE VAGAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1 MB)

LEI Nº 481/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023- AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (78 kB)

Boletim Oficial – 01 de Agosto de 2023 – Edição Extraordinária (483 kB)

LEI Nº 480/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (185 kB)

Boletim Oficial – 20 de Julho de 2023 – Edição Extraordinária (315 kB)

Boletim Oficial – 03 de Julho de 2023 – Edição Extraordinária (359 kB)

Boletim Oficial – 06 de Junho de 2023 – Edição Extraordinária (29 MB)

LEI Nº 478/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (4 MB)

Boletim Oficial – 06 de Junho de 2023 – Edição Extraordinária (4 MB)

Boletim Oficial – 01 de Junho de 2023 – Edição Extraordinária (319 kB)

LEI Nº 477/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 – INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS OCULTOS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB (184 kB)

LEI Nº 476/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal” (392 kB)

LEI Nº 475/2023, DE 010 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTOS OU PROVENTOS EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (114 kB)

LEI Nº 473/2023, DE 010 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Lagoa Seca, e dá outras providências (560 kB)

LEI Nº 472/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 – INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE É VIDA NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (547 kB)

Lei Nº 471/2023, de 05 de abril de 2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. (564 kB)

Lei Nº 469/2023, de 24 de março de 2023. “INSTITUI ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E FILAS PREFERENCIAIS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (103 kB)

LEI N° 468/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (295 kB)

Boletim Oficial – 16 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária (34 MB)

Boletim Oficial – 10 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária (6 MB)

Boletim Oficial – 01 de Fevereiro de 2023 – Edição Extraordinária (370 kB)

Boletim Oficial – 30 de Janeiro de 2023 – Edição 226 (4 MB)

LEI N° 467/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE LAGOA SECA/PB, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (141 kB)

LEI N° 464/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal”. (125 kB)

LEI N° 463/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (209 kB)

LEI N° 462/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTOS OU PROVENTOS EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (19 kB)

Boletim Oficial – 19 de Janeiro de 2023 – Edição Extraordinária (718 kB)

Boletim Oficial – 11 de Janeiro de 2023 – Edição Extraordinária (414 kB)

Boletim Oficial – 02 de Janeiro de 2023 – Edição Extraordinária (1 MB)

LEI Nº 462/2022, DE 28 DE DEZEMBRO – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 409/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (180 kB)

LEI COMPLEMENTAR N°003/2022, DE 28 DE DEZEMBRO – DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (5 MB)

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