A Comissão Especial Eleitoral do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Lagoa Seca divulgou a lista com os nomes dos inscritos habilitados e não habilitados ao cargo. O documento foi publicado no boletim extraordinário do município.
Habilitados nesta primeira fase
• Daniel Brandão dos Santos;
• Herberth Alves de Lima;
• José Darlan Genuíno da Silva;
• Maria Aparecida Marcelino da Silva;
• Maria José Rosiane da Silva Rocha;
• Mariane Oliveira Carneiro dos Santos;
• Mário César Gomes da Silva;
• Solânia Maria de Lima;
• Tatiane Rayane Pereira da Silva;
• Vera Lúcia Costa da Silva;
• Yuri Darlisson Brasileiro da Costa.
Não habilitada
• Maria Camila Cassiano Nery
A comissão avaliou oito requisitos dentre os quais estão: residir no município por no mínimo dois anos; Ter comprovada atuação de no mínimo dois anos na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes;
Conclusão do Ensino Médio Completo; Não ser membro, desde o momento da publicação do edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Uma série de documentos também foram exigidos dos candidatos, ampliando os critérios e validando a capacidade técnica dos interessados.
Está marcada para o dia de 02 de julho, das 8h às 11h, na Escola José Marques, situada no bairro Bela Vista, a realização da prova de conhecimentos sobre o direito da criança e do adolescente, e o sistema de garantia de direitos para esses dois grupos. O candidato deve acertar 70% do certame – o qual passa a ser novidade nesta eleição em Lagoa Seca.
Finalizadas todas as etapas, será publicada a lista final dos candidatos habilitados, o que deverá ocorrer até dia 12 de julho, nos locais oficiais de publicação do município, inclusive nas redes sociais da prefeitura e site institucional.
Após isso, segue o prazo para a propaganda eleitoral, sendo a eleição realizada no dia 1º de outubro. A votação se dará em urna eletrônica cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, com a indicação do respectivo número do candidato.
O edital completo pode ser acessado no site lagoaseca.pb.gov.br, na aba boletim oficial, sendo esta lançado em 31 de março deste ano.
Em 2023, a população lagoassequense deverá eleger apenas um candidato para o cargo de conselheiro tutelar do município de Lagoa Seca. Apesar disso, o Conselho Tutelar seguirá mantido pela composição de cinco membros, com eleição a cada quatro anos, desde que cada cidadão opte meramente por um candidato no dia da votação. A mudança está no projeto de lei n° 007/2023, do Poder Executivo.
A alteração atende a uma resolução de dezembro do ano passado lançada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CONANDA, orientando seleção unificada, em todo país, no pleito para cargos do Conselho Tutelar.
Segundo o órgão e especialistas da área, a nova conduta dará mais condições ao eleitor apreciar e eleger, sob perfil técnico e qualitativo, o candidato à vaga ocupante para conselheiro tutelar.