A Secretaria de Assistência Social vai começar a cadastrar, nesta sexta-feira (25), os interessados ao auxílio emergencial criado pela gestão do prefeito Fábio Ramalho, com propósito de ajudar o pequeno comerciante impedido de realizar suas atividades em tempo integral, tendo em vista o cumprimento de normas governamentais no combate à pandemia. O auxílio foi aprovado durante sessão extraordinária nesta terça-feira, 22, na Câmara de Vereadores de Lagoa Seca.

O cadastramento segue até o dia último dia deste mês e deve ser feito presencialmente no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, das 8h às 16h. Donos de bares, barracas, quiosques, botecos, botequins, vendedores de espetinhos, churrasquinhos, pastéis, cachorro-quente e similares, além dos salões de beleza, barbearias e artistas do seguimento da cultura reúnem o público-alvo do benefício.

A lista de requisitos contempla nove itens necessários a quem necessitar do dinheiro, como: ter a partir de 18 anos de idade; comprovar que reside na cidade há pelo menos dois anos; apresentar, se houver, matrícula escolar de filho ou dependente menor de 14 anos e carteira atualizada de vacinação; possuir inscrição eleitoral no município; além de comprovar a atividade exercida, por meio de foto, alvará de funcionamento e o certificado de conclusão de curso, no caso de quem trabalha com barbearia e salão de beleza.

Os artistas deverão entregar, também, algum documento que evidencie sua atividade profissional há pelo menos um ano. Estar cadastrado na Secretaria Municipal de Cultura e não ter recebido o auxílio pago pela Lei Aldir Blanc, do governo federal, também integram as exigências para este seguimento.

A prefeitura vai garantir que pelo menos por enquanto 150 famílias – que podem ser representadas por algum membro na hora do cadastro – recebam o subsídio de R$ 600, pago em duas parcelas. A primeira parte do pagamento está prevista para o mês seguinte, de 12 a 15 de julho.

Em sua justificativa à Câmara ao defender o projeto, o prefeito Fábio afirmou que é de “amplo conhecimento que os esforços de contenção da doença provocada pela covid vêm causando graves problemas econômicos, expondo as famílias e indivíduos a grandes riscos e vulnerabilidades sociais, decorrentes do desemprego, da precarização do trabalho, somados à quebra de redes de apoio comunitário, familiar e, no caso em tela, devido ao impedimento da realização das atividades de forma regular por pequenos comerciantes e artistas residentes no município.”

Ainda em sua defesa textual, o chefe do executivo municipal alegou que “faz-se indispensável que o poder público viabilize ações e projetos que visem amenizar as consequências sofridas pelos menos favorecidos economicamente durante a pandemia, bem como evitar o agravamento das situações de vulnerabilidade ou risco sociais vivenciados”, escreveu Fábio.

Não serão contemplados: menores de 18 anos; não residentes em Lagoa Seca; servidor público municipal, estadual ou federal; pessoas que têm emprego com carteira assinada; estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos; cidadãos com renda tributável acima de 28.559,70 em 2019; recebedores, em 2019, de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil e pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil.

O novo decreto, que restringe as atividades em Lagoa Seca entre os dias 19 de junho e 02 de julho, estabelece o cancelamento dos festejos juninos, tanto no seguimento público quanto privado.

As novas medidas foram lançadas no Decreto 032/2021 nesta sexta-feira (18) e preveem também a flexibilização do funcionamento de academias, restaurantes e igrejas levando em consideração os esforços no combate à pandemia e o considerável ritmo da cobertura vacinal em Lagoa Seca.

Veja as regras do novo decreto:

Bares e restaurantes

Os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às 21h, com ocupação de 30% da capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes.

Comércio

Estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar das 8h às 18h, sem aglomeração de pessoas nas suas de pendências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor. Fica determinado, ainda, que lojas da construção civil podem funcionar das 6h30 até 16h30.

Outras atividades liberadas a funcionar

Salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de serviços pessoais, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências, das 08h às 18h, observando todas as normas de distanciamento social;

Academias, com 30% da capacidade, até as 21h;

Hotéis e pousadas;

Indústria;

Estabelecimentos médicos, hospitalares, odontológicos, farmacêuticos, psicológicos, laboratórios de análises clínicas e as clínicas de fisioterapia e de vacinação;

Clínicas e hospitais veterinários, bem como os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área;

Distribuição e comercialização de combustíveis e derivados e distribuidores e revendedores de água e gás;

Hipermercados, supermercados, mercados, padarias e similares, devendo encerrar as atividades até 20h;

Feiras livres;

Agências bancárias e casas lotéricas;

Cemitérios e serviços funerários;

Empresas de saneamento, energia elétrica, telecomunicações e internet;

Lojas de autopeças, motopeças, lojas de serviços de mecânica em geral, produtos agropecuários e insumos de informática;

Serviços de assistência técnica e manutenção, vedada, em qualquer hipótese, a aglomeração de pessoas;

Óticas e estabelecimentos que comercializem produtos médicos/hospitalares;

Quiosques e pontos de venda de churrasquinhos poderão funcionar até as 21h, ficando vedada utilização de mesas e cadeiras para uso dos clientes, devendo os responsáveis evitar a aglomeração de pessoas nas proximidades e obedecer a todos os protocolos dos órgãos sanitários de saúde;

Missas e cultos

As missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 30% da capacidade do local durante o período de vigência do decreto, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual.

Festas juninas

Fica proibida a realização de festejos juninos, patrocinados por entes públicos e privados: órgãos vinculados ao poder público municipal, associações, sindicatos, clubes, áreas de lazer de condomínios e estabelecimentos similares em todo o território da cidade.

Clubes em geral e eventos sociais

Fica proibido o funcionamento de circos, casas de festas, clubes em geral, piscinas sociais, áreas para lazer, casas de eventos, bem como a realização de eventos sociais (festas de casamentos, aniversários e outros), congressos, seminários, conferências, shows e feiras comerciais em todo o território municipal.

Atividades esportivas

Estão liberados campos de futebol particulares localizados em ambientes fechados, como também quadras de esportes para a realização de outras atividades esportivas, incluindo-se as equipes de rachas esportivos, de segunda a sábado até as 21h, com a presença apenas dos atletas das agremiações esportivas e treinadores, se houver, seguindo todos os protocolos dos órgãos de vigilância sanitária. Permanece suspenso, no entanto, o funcionamento do Estádio Municipal, dos demais equipamentos públicos destinados à prática de atividade esportiva, como também dos campos abertos, localizados em Lagoa Seca.

Aulas

Seguem suspensas as aulas presenciais nas escolas da rede pública municipal, devendo manter o ensino remoto, garantindo-se o acesso universal. Escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar por meio do sistema híbrido. Escolas particulares dos ensinos infantil e fundamental poderão realizar atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista– TEA e pessoas com deficiência.

Multas

Responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e de serviços e profissionais liberais que descumprirem as determinações do decreto serão autuados e multados em R$ 5 mil.

Uso de máscaras

Permanece obrigatória a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

Pessoas com 59 anos, sem doenças preexistentes, compõem o novo grupo prioritário da campanha de vacinação contra o novo coronavírus. A informação foi emitida pela Secretaria de Saúde de Lagoa Seca, que afirmou ainda que a vacinação do público em geral começa nesta quinta-feira, 10, na Policlínica Manoel Jácome, e será feita em ordem descrente de idade.

A novidade é que, por enquanto, não será preciso agendar a vacinação, que já começa às 13h desta quinta-feira, apenas na policlínica. Para receber o imunizante, o lagoassequense precisa comparecer ao local munido de identidade e do cartão do SUS. Na sexta-feira, 11, a unidade estará disponível o dia todo para vacinar quem tem 59 anos. As doses que serão aplicadas são do laboratório Oxford/AstraZeneca.

Já na próxima semana, a situação passa a ser diferente. Embora a Secretaria de Saúde amplie, a partir de segunda-feira (14), a cobertura vacinal para quem tem 59 a 57 anos, deste momento em diante será necessário garantir a dose fazendo a marcação prévia na unidade básica de saúde ou com agente de saúde da localidade. A pasta disse que a medida precisará ser adotada mediante à disponibilidade de doses enviadas pelo Ministério da Saúde e distribuídas pela Secretaria de Estado de Saúde.

Dados do boletim epidemiológico da covid apontam que, até ontem, Lagoa Seca contabilizava mais de 1.800 infectados desde o surgimento da pandemia, que matou também 34 pessoas ao longo de mais de um ano de proliferação do vírus na cidade.

Do começo da semana até esta quarta-feira, 9, profissionais da educação – incluindo professores, gestores e demais funcionários das redes municipal, estadual e de ensino superior de Lagoa Seca – receberam ao menos a primeira dose. O setor de imunização diz que vacinou mais de 400 trabalhadores da área, atingindo a meta de 100% dos profissionais.