Agricultura

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, através do Departamento de Meio Ambiente, promoveu na manhã desta quarta-feira (20), na Câmara de Vereadores, reunião para reestruturação e reativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Estiveram presentes no momento, a coordenadora do departamento, Nohanna Andrade, o secretário da pasta, Nelson Anacleto, e representantes das Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (EMPAER), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), da Secretaria de Assistência Social, do Sindicato dos Trabalhadores e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Na ocasião, foi apresentada uma análise dos principais desafios da cidade na área ambiental, a partir de dados levantados nas audiências do Plano Diretor Municipal, a fim de demonstrar a importância da reativação do conselho. Os representantes convidados tiveram a oportunidade de falar e, em consenso, concordaram com a iniciativa.

O próximo encontro está marcado para o dia 4 de fevereiro, onde os participantes irão discutir sugestões de melhoria, com base na atual lei 147/2011, para propostas e ideias na reativação do CMMA.

A Prefeitura de Lagoa Seca vai conceder recurso financeiro fixo para cobrir despesas das associações comunitárias rurais e fundações regularizadas do município. A medida, que foi anunciada nesta quarta-feira, 13, pela prefeita Dalva Lucena, cumpre a lei de autoria do próprio governo municipal.

O texto – já aprovado pela Câmara Vereadores – estabelece o valor de um salário mínimo anual para as associações comunitárias, podendo ser pago em parcela única ou em até cinco parcelas. Para este mês de dezembro, o dinheiro está garantido e deve ser liberado nos próximos dias.

A notícia animou os presidentes das associações e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais presentes na reunião desta quarta. A classe aguardava pelo benefício há algum tempo, pois segundo a categoria, a subvenção é uma forma de dar fôlego e condições de executar os trabalhos do dia a dia das associações – ligadas diretamente ao Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CRDS).

A lei afirma que o repasse da subvenção deverá ser mediante aos seguintes documentos:

• Cópias da ata de eleição e da posse da diretoria em exercício;
• Cópia do estatuto social da entidade, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
• Cópias do CPF e carteira de identidade do presidente, bem como CNPJ do local;
• Certidão do registro e arquivamento dos atos constitutivos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
• Prova de funcionamento regular da associação, tendo sida atestada por juiz, promotor de justiça, delegado ou outra autoridade local;
• Comprovante de que a associação é declarada como utilidade pública municipal;
• Apresentação de conta corrente no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal;
• Declaração assinada pelo presidente, com seus dados pessoais, responsabilizando-se pela prestação de contas dos recursos.

Além da necessidade de prestação de contas por parte da associação, fica vedada a utilização do dinheiro para contratar serviços técnicos, em que o contratado tenha ligação até terceiro grau direto com a prefeita ou algum secretário municipal.

Atualmente, existem 16 associações comunitárias espalhadas pela zona rural, mas apenas 4 estão totalmente com suas funções em dia. Os dados são do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca.

A Prefeitura de Lagoa Seca, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, está realizando as inscrições de agricultores para o Garantia Safra. O prazo vai até terça-feira (5) e acontece na sede da Secretaria e em todos os distritos e comunidades do município, de acordo com calendário pré estabelecido.

Para se inscrever é necessário apresentar os seguintes documentos: Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) em dia com no mínimo 1 há de área; ter plantio de, no mínimo, 6 há de milho, feijão, mandioca ou macaxeira, arroz e algodão; CPF e número de telefone para contato. O agricultor precisa, também, ter renda mensal menor ou igual a 1,5 (um e meio) salário mínimo.

Confira, abaixo, as localidades de atendimento e horários:

4 de dezembro (segunda-feira): 8h30 às 10h30, no Quicé, no Grupo Escolar do Quicé;
5 de dezembro (terça-feira): 8h30 às 10h30, em Lagoa do Barro, no Grupo Escolar Tertuliano.

SOBRE O PROGRAMA

O Garantia Safra tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Têm acesso ao benefício agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão.

A Prefeitura Municipal de Lagoa Seca vai manter o programa Boa Safra para o próximo ano, segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou nesta sexta-feira (24). A missão é que 5 toneladas de sementes crioulas sejam distribuídas entre os agricultores em 2024. A quantidade é a mesma do ano passado, mas o dobro se comparada a 2021.

A gestão investiu R$ 39.816,60 comprando os grãos diretamente dos produtores rurais de Lagoa Seca, sem contar aqueles os quais devolveram espontaneamente as sementes a fim de armazena-las para que fossem repassadas no momento adequado.

Outra novidade foi a aquisição de novos tipos de sementes que não ainda não tinham sido ofertadas aos agricultores. Agora, conforme a equipe técnica da secretaria, os interessados terão à disposição feijão rosinha, feijão gordo branco, feijão mulatinho e milho jaboatão do sabugo fino.

Todo o processo de conserva é feito de forma agroecológica em tambores, sem agrotóxico, com aplicação de pimenta do reino moída, que, com sua toxina natural, impede o surgimento de pragas. Ontem pela manhã o responsável pela pasta, Nelson Anacleto, ao lado de servidores acompanhou de perto o estoque em um dos bancos de sementes, instalado na comunidade Lagoa do Gravatá.

O preço pago pela prefeitura às famílias agricultoras que vendem os insumos é acima do valor corrente no mercado, com até 20% a mais, como forma de estimular e valorizar o produtor rural.

Anacleto destacou a felicidade em conseguir aumentar o estoque de sementes esse ano e a importância desse trabalho em conjunto com as instituições parceiras. “Temos atualmente uma variedade grande de milho e feijão no nosso armazém, que compramos das nossas famílias agricultoras. E esperamos que esse programa continue com essas parcerias, a exemplo do sindicato rural a associações comunitárias, pois é um trabalho que serve de referência para outras cidades e outros estados”, garantiu ele.

A expectativa é distribuir os grãos ainda no primeiro trimestre de 2024, antes do inverno, quando caírem as primeiras chuvas. O calendário dessa atividade será divulgado nas redes sociais e mídias de comunicação da prefeitura.

A Prefeitura de Lagoa Seca, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, está executando obra de pavimentação na comunidade Chã do Marinho, zona rural do município.

A inciativa contempla o calçamento de três ruas. Nesta fase inicial, o benefício está em uma das duas ruas projetadas e, em breve, o serviço também será executado na Rua Frei Damião, seguindo o calendário das equipes responsáveis.

A empreitada, que marca mais um compromisso da gestão da prefeita Dalva Lucena, começou há cerca de 20 dias e tem previsão de conclusão nas próximas semanas.

A Prefeitura de Lagoa Seca, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, segue com o cronograma de manutenção nas estradas da zona rural do município.

Na última semana, a pasta executou o serviço com aplicação de piçarro na ladeira da comunidade Conceição, e a partir desta segunda-feira (20), a equipe estará realizando o trabalho nos sítios Cumbe e Gravatá do Cumbe.

O piçarramento serve para melhorar o caminho nas localidades e facilitar o deslocamento de pessoas e veículos.

O secretário de Agricultura e Abastecimento, Nelson Anacleto, fez um balanço do trabalho prestado nos últimos dias e garantiu que outros setores de Lagoa Seca também serão beneficiados.