“A CIDADE QUE QUEREMOS”: audiência pública do PDM aprova propostas, encerra 3ª etapa e avança para consolidar nova lei em Lagoa Seca

Quase 200 propostas de melhorias em diversas instâncias do município – que poderão ser desenvolvidas pelo poder público nos próximos dez anos – foram apresentadas na terceira audiência pública do Plano Diretor Municipal. O material faz parte de mais uma etapa, concluída na tarde desta quinta-feira (14).

Com o tema “A cidade que queremos”, o compilado de sugestões está contemplado em seis temas diferentes, tendo sido montado a partir de debates realizados em reuniões comunitárias, encontros mensais das comissões do PDM e pelo mapeamento construído em parceria com alunos do curso superior de Arquitetura e Urbanismo da Unifacisa. Esse quantitativo também inclui novas propostas oriundas da audiência.

A terceira etapa começou em meados de julho e surgiu após o diagnóstico da cidade. Com a terceira audiência pública, a organização incumbida de elaborar a futura lei avança com os trabalhos e iniciará em breve as atividades para consolidar o projeto de lei – texto o qual será votado na Câmara, entregando finalmente o novo, amplo e moderno Plano Diretor de Lagoa Seca.

Das sugestões trazidas no folder e expostas nos slides revelados no evento desta quinta, o grupo Desenvolvimento Rural Sustentável, Meio Ambiente e Saneamento Ambiental liderou a posição, com 45 propostas, em seguida aparece Uso e Ocupação/Equipamentos Públicos, com 41, Habitação, Mobilidade Urbana, Segurança e Projetos de Grandes Impactos, com 37, Patrimônio Artístico, Cultural e Turismo, Desenvolvimento Econômico e Financiamento do Desenvolvimento Econômico, com 19, História de Lagoa Seca, com 15, e Gestão Democrática e Participação Popular, com 9.

Todas as sugestões são praticamente o ápice da revisão do Plano, uma vez que elas vão nortear os gestores públicos (cargo Executivo municipal) a fim de que eles executem o anseio da própria população.

Na terceira audiência pública, a programação contou com acolhida musical do cantor e músico Raphael Alves. Por volta das 14h, as autoridades foram convidadas a compor a mesa e dar início à audiência. A secretária de Administração e coordenadora geral, Aparecida dos Santos, rendeu as boas-vindas e agradeceu a quem estava na Câmara. Além dela, outros agentes do poder público marcaram presença, a exemplo da prefeita Dalva Lucena, do presidente do Legislativo, vereador Fabiano Ramalho, secretários do governo, coordenadores e convidados. 

Logo após, o secretário dos trabalhos e subsecretário de Planejamento, Welbert Barros, fez a leitura do regimento interno da audiência, explicando a programação e como seria o passo a passo de cada ponto da solenidade. Em seguida, representantes dos grupos temáticos expuseram as propostas com a missão de serem anexadas no futuro Plano Diretor. De acordo com o regimento, toda plateia teve voz e pôde sugerir alguma nova proposta, mas só os membros tinham espaço para votar ou reprovar. 

A cada chamada do tema, pessoas ligadas às três comissões iam levantando a placa com as cores azul, caso aprovasse, ou vermelho, em situação contrária. 

Depois desse ato e com propostas aceitas, a arquiteta e coordenadora técnica, Mariana Porto, falou novamente e exibiu os mapas construídos por alunos da Unifacisa sob sua supervisão. Os mapas também são essenciais para conhecer a espacialização e todo território de Lagoa Seca.

José Camelo faz parte de uma associação de direito civil e sem fins lucrativos, chamada AS-PTA. Ele disse da satisfação em notar a quantidade de propostas ligadas às melhorias para o homem do campo será inserida no documento. “Todas as propostas técnicas têm uma importância grande para os agricultores familiares. O que a população precisa está atenta é se apropriar desse Plano Diretor pra que ele de fato seja uma ferramenta de cobrança e mobilização da população”, avaliou.

A agricultora Maria do Socorro, residente na zona rural, participou pela primeira vez do momento ligado ao PDM. “A gente que mora afastada da cidade as vezes acaba sendo esquecida, então eu vim saber do que se trata essa audiência e o que pode vir pra gente, enquanto melhoria”, falou.

VEJA OS REGISTROS:


Dalva faz balanço do governo, anuncia novo pacote de recapeamento asfáltico e garante mais veículos para Lagoa Seca

A prefeita Dalva Lucena participou, na tarde desta terça-feira (14), do programa Caturité nos Municípios, da Rádio Caturité 104.1 FM. A gestora usou o espaço para fazer um balanço das principais ações de governo e anunciar novos trabalhos em Lagoa Seca. Também estiveram presentes os secretários Iankel Lucena (Finanças), Nelson Anacleto (Agricultura e Abastecimento) e Janaína Lucena (coordenadora da Saúde).

Durante uma hora de programa e interação com os apresentadores Ubiratan Cirne e Márcio Furtado, Dalva iniciou sua entrevista pontuando algumas ações voltadas à área da infraestrutura, desde quando assumiu a prefeitura há um ano e sete meses. Ela citou pavimentações com paralelepípedos, sobretudo em ladeiras da zona rural, e disse da missão em avançar ainda mais com os calçamentos nos sítios do município.

Ainda no tema da infraestrutura, a prefeita anunciou novo pacote de obras que vão permitir implantar o recapeamento asfáltico em outras áreas de Lagoa Seca. A previsão é que, sob investimento de mais de R$ 5 milhões, a administração pública aplique o asfalto completando ruas dos bairros São José, Bela Vista, Morro e Monte Alegre. O processo está em fase final de licitação e deve ser iniciado ainda este ano. Atualmente, o governo começou o mesmo serviço em quatro ruas – três nas medições da Praça João Jerônimo da Costa (Praça da Matriz) e uma também no Centro.

Seguindo com o roteiro, foi exposto pela chefe do executivo municipal os reparos os quais vêm sendo executados nas unidades de saúde, com oferta de novos equipamentos e melhorias nesses prédios, bem como o alto investimento na Policlínica Manoel Jácome e Unidade de Saúde Inácia Leal.

Para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dois novos veículos prometem melhorar o deslocamento se servidores da pasta e agilizar demandas. Conforme Dalva, a secretaria deve ganhar logo mais um carro e uma moto, adquiridos por meio de emenda parlamentar.

Os ouvintes do Caturité nos Municípios puderam acompanhar a sequência de agenda de trabalho organizada em prol do crescimento de Lagoa Seca. O setor educacional abriu caminho e entrou na pauta do programa. A prefeita afirmou que as escolas da rede municipal de ensino recebem atualmente reparos em suas instalações, para melhor acolher estudantes e profissionais da área. Duas escolas entraram no destaque dela: reformas na Escolas Maria da Guia Ramos, no bairro Monte Alegre, e Antônio Félix Araújo – esta última situada no sítio Cumbe.

A continuidade de programas municipais criados pelo ex-prefeito e hoje atual deputado estadual Fábio Ramalho foi mencionada por Dalva, que recordou da ampliação do número de usuários e o quanto eles são merecedores de benefícios como o Cheque Cidadão e Mesa Farta.

Em toda sua fala, a prefeita destacou as dificuldades de administrar Lagoa Seca, uma vez que, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios serve em boa parte para arcar com despesas. “Se não fossem as emendas dos amigos e a base de líderes políticos em todas as esferas, não faríamos grandes coisas. Tenho orgulho de dizer que a nossa gestão trabalha muito. Quando entra, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que era pra ser voltado a aplicação de políticas públicas, chega para dar fôlego ao município. Temos nos esforçado em busca de resultados. E eles estão em toda parte”.


Plano Diretor de Lagoa Seca continua 3ª etapa com apresentação de propostas para melhorias do município

Comissões de Gerenciamento e Planejamento, Técnica Preparatória e de Acompanhamento reuniram-se, na tarde desta quinta-feira, para a tradicional reunião mensal na Câmara de Vereadores. O encontro é mais um na continuidade das atividades referentes à terceira etapa do processo de revisão do Plano Diretor de Lagoa Seca. A reunião foi conduzida pela secretária de Administração e coordenadora geral dos trabalhos, Maria Aparecida dos Santos.

Foram apresentadas as propostas sugeridas pelos participantes no encontro anterior e nas reuniões comunitárias, nas quais a população pôde participar efetivamente, sugerindo melhorias e ideias para a cidade. Além disso, também foram expostos resultados de pesquisas efetuadas pelos membros das três comissões; todas podem estar incluídas no Plano Diretor de Lagoa Seca.

Com as propostas e pesquisas em mãos, cabe agora o material passar pela aprovação de membros das comissões ao fim da terceira etapa do processo.

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano e rural, norteando a ação dos agentes públicos e privados.

Confira alguns registros desse momento:

Em reunião de trabalho do PDM, dados de pesquisa no município são apresentados e alteração do regimento interno é aprovada

As atividades de elaboração do novo Plano Diretor Municipal (PDM) continuam a acontecer, de maneira democrática e planejando a cidade para a próxima década. Na tarde desta terça-feira (28), na Câmara de Vereadores, foi realizado mais um encontro mensal entre membros das três comissões de trabalho. O evento contou com duas pautas importantes as quais aceleram a revisão da lei.

No início da reunião foram expostas novas informações com base nas recentes visitas da primeira comissão (Gerenciamento e Planejamento) em regiões da zona rural de Lagoa Seca, na missão de complementar as sugestões colocadas pela população nas reuniões comunitárias. Vale lembrar que praticamente todas as áreas do município, incluindo bairros e sítios, já contaram, em outras oportunidades, suas potencialidades e problemáticas existentes em suas localidades.

A jornada para detectar como está a cidade, em diversos aspectos, a exemplo da habitação, segurança, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, além de outros seguimentos, faz parte desta segunda etapa do processo do PDM. Em seguida, a coordenadora geral e secretária municipal de Administração, Maria Aparecida dos Santos, apresentou e colocou em votação uma minuta de alteração no regimento interno normativo do processo.

O documento – aprovado por unanimidade entre os participantes – gerou a Resolução Nº 001/2023, fazendo mudanças na estrutura organizacional e melhora o andamento das atividades das comissões. Ao menos quatro pontos foram alterados, entre eles a extinção dos funções “titular” e “suplente”, sendo agora todos membros efetivos.

Ficou acordado, ainda, que os representantes das entidades possuirão direito a voto – algo, até então, destinado apenas a quem era titular de determinado setor representativo.

A iniciativa agradou os integrantes e mostrou uma melhor forma de dar sequência às tarefas para montar a nova lei.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano e rural, norteando a ação dos agentes públicos e privados.

Confira os registros da reunião

Prefeita Dalva homenageia mulheres de Lagoa Seca em praça pública

“Mulher bem cuidada”. Foi esse o tema do evento que homenageou o público feminino no Dia Internacional da Mulher, em Lagoa Seca, e como ele se sentiu. Um leque de serviços, na área da saúde e beleza, foi oferecido às homenageadas nesta quarta-feira (8), em praça pública.

Todo evento foi montado pelas secretarias do governo, na finalidade de que essa data homenageasse e presenteasse as mulheres.

A abertura da programação contou com a conhecida aula de zumba, que animou e colocou para dançar quem estava por perto. A estimativa é que cerca de 250 pessoas tenham lotado a Praça João Jerônimo da Costa (Praça da Matriz).

Um palco foi montado para as autoridades municipais, especialmente as lideranças femininas da cidade, como a prefeita Dalva Lucena, as secretárias Michelle Ribeiro (Assistência Social), Cristiane Cavalcanti (Saúde), demais coordenadoras das pastas, além das duas vereadoras Maria José Policarpo (Zezé da Verdura) e Marinalva Cassiano Nery (Marinalva do Feijão Verde).

Para Dalva Lucena – primeira mulher a comandar o Executivo Municipal – a comemoração marca seu mandato e mostra a relevância da mulher na política e nos outros meios desejados por ela. “Os desafios são muitos, especialmente numa sociedade onde as mulheres são silenciadas só por causa de seu gênero. Somos iguais e queremos respeito. O evento de hoje marca o compromisso e zelo de nossa administração para com um seguimento tão significativo no mundo”, comentou a prefeita.

Ao longo da manhã desta quarta foram ofertados atendimentos na missão de cuidar e valorizar àquela que de “sexo frágil” nada tem. Pontos de aferição de pressão arterial e teste glicêmico foram bem procurados por quem quis colocar em dia sua saúde. Orientações de como ter alimentação saudável também estavam à disposição da lagoassequense.

Uma exposição fotográfica trouxe rostos conhecidos em Lagoa Seca, mulheres que contribuíram com o desenvolvimento do município, entre elas a ex-vereadora Expedita da Costa Medeiros, pioneira no artesanato local.

Já no Salão Paroquial, a prefeitura disponibilizou uma área onde a beleza era ofertada às homenageadas do dia. Corte de cabelo, incluindo escova, hidratação, maquiagens, passando por cuidados nas unhas com a manicure, fisioterapias e massagens englobaram a lista de benefícios para presentea-las. Para as amantes das flores, sementes de girassol e mudas de árvores foram entregues no local.

Ao final, um sorteio de brindes foi realizado e garantiu a volta para casa mais feliz de quem sentiu na pele a consideração e o reconhecimento neste dia especial.


Confira os principais registros do evento:

DE VOLTA: comissões do PDM retomam atividades com apresentação de seminário

Após quase um mês de recesso, as comissões responsáveis pela elaboração do novo Plano Diretor de Lagoa reuniram-se na tarde desta terça-feira (7), na Câmara de Vereadores, para a retomada dos trabalhos.

Na ocasião, seis grupos – formandos anteriormente – apresentaram dados preliminares de como se encontra atualmente o município. As informações trazidas pelos membros das três comissões tiveram como base as seguintes áreas: História de Lagoa Seca/ Habitação, Mobilidade Urbana e Grandes Projetos de Impacto/ Patrimônio Artístico, Cultural e Turismo, Desenvolvimento Econômico, Financiamento do Desenvolvimento Urbano/ Uso e Ocupação do Solo/ Desenvolvimento Rural Sustentável, Meio Ambiente e Saneamento Ambiental/Gestão Democrática e Participação Popular.

Tal diagnóstico é peça importante para entender o cenário local e, na próxima fase, apontar sugestões de melhorias em favor do município. O Plano Diretor é composto de cinco etapas – atualmente as atividades se encontram na segunda etapa.

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de uma cidade. Ele configura ser instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano e rural, norteando a ação dos agentes públicos (prefeitos, por exemplo) e privados.

Na programação desta terça-feira, participantes foram recepcionados com um momento de acolhida musical e mensagem de recomeço pela nova fase de atividades do PDM. Cecita Jerônimo e Raphael Alves comandaram o ato.

A secretária municipal de Administração e coordenadora geral das funções envolvendo o PDM, Maria Aparecida dos Santos, disse que, de acordo com o planejamento do grupo, há estimativa de que a nova lei seja entregue e aprovada até final deste ano – realidade bem distinta da quando o Plano foi construído, em 2006.

“Está de volta, trabalhando juntamente com as equipes incumbidas por essa tarefa, é motivo de alegria. Estamos caminhando e projetando a Lagoa Seca do futuro. Estimamos o término da segunda etapa em maio, a terceira no mês de setembro, a quarta e última, por fim, em novembro”, projetou.

Confira os registros do encontro de terça-feira:

DECOM/PMLS e Comunicação/PDM

Prefeitura de Lagoa Seca realiza palestra para desmistificar e expor importância das empresas no processo de licitação pública

A Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, por meio da Sala do Empreendedor, realiza nesta sexta-feira (23) palestra para desmistificar o processo de licitação pública e a importância da participação de empresas de diversos seguimentos no município.

O evento será gratuito e não será necessário passar por inscrição. A palestra acontecerá na Câmara de Vereadores, às 10h, e pretende reunir microempreendedores individuais (MEI), microempresários (ME), responsáveis por empresas de pequeno porte (EPP), comerciantes formais e informais, além de um público interessado no assunto.

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a prefeitura, por exemplo, pode comprar e vender.

A expositora do assunto será a contadora Letícia Maria Belarmino Gonçalo. Ela é consultora no tema há pelo menos dois anos. A palestrante trará, entre outros destaques, como os interessados podem participar de uma licitação, e como esse mecanismo na esfera pública pode abrir espaços para quem lida com negócios seja produtos e/ou serviços em Lagoa Seca.

PMLS fará processo seletivo para preencher cargos de diretor e vice da rede municipal de ensino

A ocupação dos cargos de diretor e vice-diretor da rede municipal de ensino de Lagoa Seca será preenchida por meio de um processo seletivo. A medida foi anunciada no início desta semana.

O Projeto de Lei n° 018/2022, do Poder Executivo, estabelece que a prefeitura realize seleção para preencher ambos os cargos, buscando levar em consideração a capacidade técnica e administrativa dos diretores e seus vices. A exigência é do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), órgão do Ministério da Educação. Caso não seja obedecida, Lagoa Seca não receberá, em 2023, recursos do governo federal para custear despesas do sistema educacional do município.

Com uma comissão organizadora junta à banca examinadora, o processo seletivo vai estabelecer critérios, por meio de edital, a fim de selecionar os respetivos profissionais. Os atuais diretores e vice-diretores permanecem na função até que todo trâmite seja concluído.

Nesta terça-feira (13), a secretária de Administração do governo municipal, Aparecida dos Santos, foi à Câmara de Vereadores fazer a defesa oral e tirar eventuais dúvidas oriundas do projeto de lei, documento o qual foi apreciado e aprovado por unanimidade entre os parlamentares.

Sec. de Administração, Aparecida dos Santos apresenta lei em sessão da Câmara nesta terça (13); projeto passou por unanimidade na Casa

Aparecida apontou a necessidade de a prefeitura cumprir o processo seletivo e, em slides exibidos na plenária, mostrou o passo a passo de como será a implementação do mais novo mecanismo dentro da área educacional da cidade.

Pré-requisitos

  • Dispor de formação em licenciatura plena ou graduação em Pedagogia (nível superior) e/ou especialização;
  • Comprovar dois anos de experiência na função docente em qualquer sistema de ensino, público ou privado.

Quais os requisitos para ocupar a vaga de diretor e diretor-adjunto?

  • Possuir habilitação na área de Educação;
  • Ter disponibilidade para cumprir jornada de trabalho de 8 horas diárias, de acordo com o horário de funcionamento da unidade de ensino;
  • Ser pessoa idônea, sem antecedentes criminais, comprovada por meio de Certidão Cível e Criminal (no âmbito estadual e federal), Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e do município;
  • Apresentar proposta de trabalho dentro da realidade social da localidade em que se situa a escola para a qual irá se inscrever;
  • Não ter incorrido em penalidade administrativa, no exercício da função pública, em sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nos últimos 2 anos.

Como se darão as etapas?

  • Inscrição e apresentação de títulos;
  • Entrega do plano de gestão;
  • Entrevista e defesa do plano de gestão para um banca examinadora;
  • Formação inicial.

Acesse o projeto e confira, na íntegra, a lei que estabelece o preenchimento das vagas (diretor e vice) por meio de processo seletivo

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