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A primeira sessão ordinária da casa Napoleão Coutinho, que acontece na manhã desta terça-feira (19), no próprio plenário, será conduzida pelo prefeito Fábio Ramalho. A solenidade, que acontece às 9h, tem intuito de oficializar os trabalhos ordinários da Câmara de Vereadores de Lagoa Seca para o ano de 2019.

Na distinta ocasião, o gestor também apresentará os principais trabalhos já desenvolvidos na cidade durante os seus dois anos de mandato.

Antes do início dos trabalhos, o presidente da Câmara de Vereadores Fabiano Ramalho fará a entrega de novos fardamentos para os servidores e também as obras de recuperação e estruturação na cozinha do prédio.

A Prefeitura de Lagoa Seca vai apoiar a sétima edição do maior evento católico da cidade – O CristoFest. Como de costume, a festa que acontece no próximo domingo (25) terá a assistência do governo municipal para oferecer serviços em diversas áreas.

Os participantes que moram na zona rural poderão contar com o transporte público, através dos ônibus escolares. O Departamento de Trânsito também informou que enviará agentes para o controle do tráfego de veículos.

A Prefeitura de Lagoa Seca, através do trabalho desenvolvido pela Defesa Civil, realizou o trabalho de desobstrução da Rua 15 de Agosto, localizada no centro da cidade.
A atividade foi desenvolvida para liberar a via pública que se encontrava com tráfego bloqueado devido a uma árvore caída.
O incidente ocorreu depois que um caminhão baú bateu contra a árvore, que foi removida rapidamente pelos profissionais da limpeza urbana.

A Prefeitura de Lagoa Seca, através do Departamento de Transportes, vem a público esclarecer que também foi surpreendida com a situação de imprudência registrada nesta quarta-feira (23) e registrada pelos por alunos, durante condução de um dos veículos de transporte escolar na BR-104.

Enquanto responsável pela gerência deste serviço, o Departamento de Transportes já notificou o motorista responsável e também abriu um procedimento disciplinar para apurar as responsabilidades do fato, já que não autoriza a circulação de nenhum dos veículos com as portas abertas.
De antemão, o condutor já prestou os primeiros esclarecimentos e disse que foi impedido de fechar as portas do veículo pelos próprios estudantes, o que na visão do Departamento, não justifica o fato de circular com o transporte de forma imprudente.

O prefeito Fábio Ramalho além de lamentar e reprovar o fato, determinou a imediata suspensão das atividades funcionais do motorista por 48 horas e solicitou aos coordenadores do Departamento de Transportes a adoção das medidas corretivas.

A Prefeitura de Lagoa Seca volta a reafirmar seu compromisso e responsabilidade com o transporte de mais de 4 mil estudantes, que diariamente utilizam do serviço que é oferecido de forma gratuita.

LAGOA SECA: Cidade Que Cresce!

Gestão de Fábio Ramalho quer usar recursos para reformar e urbanizar ginásio de esportes e pavimentar mais 20 ruas em 2018

A Câmara de Vereadores de Lagoa Seca aprovou o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que concede benefícios aos todos os contribuintes da cidade que estão com o pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) dando oportunidade para que os cidadãos tenham oportunidade de ficar em dia com o município.
Com a nova Lei, que já está em vigor, qualquer cidadão terá 20% (vinte por cento) de desconto do IPTU com débito em atraso, se efetuar o pagamento em parcela única até as 31 de dezembro de 2017. Além disso, será suspensa a cobrança de qualquer tipo de multa até a data de quitação.
O intuito inicial da Lei é fazer com o cidadão se sinta motivado a pagar seus impostos, e ainda consiga ajudar o município a crescer. “Precisamos destes recursos para conseguir realizar novas obras e novas melhorias no município, já que os repasses do FPM tem caído assustadoramente e preocupando o andamento dos trabalhos. Além disso, o desconto oferecido faz com que o contribuinte seja beneficiado, e ainda faça parte ativa das melhorias da cidade” explicou o prefeito Fábio Ramalho.
Para quitar o IPTU, o cidadão deve se dirigir a até o Departamento de Arrecadação e Cadastro, que funciona no prédio da Prefeitura de Lagoa Seca, no horário das 07h às 13h de segunda à sexta. Lá, ele terá conhecimento de sua atual situação de débitos e receberá o boleto para pagamento em qualquer agência bancária.
Nos últimos 5 anos, a inadimplência dos moradores de Lagoa Seca com o IPTU só aumentou. De 2012 até agora, o município deixou de arrecadar mais de R$ 2,5 milhões. “Não culpo somente a população que deixou de pagar. Parte desta responsabilidade é da própria gestão. O povo parou de pagar o IPTU porque não sentia confiança, nem via obras e ações da gestão anterior. Acredito que foi uma forma legítima e silenciosa de protesto. Agora, com nossa vontade de ajudar ainda mais Lagoa Seca crescer, acredito que nosso povo vai entender o chamado que estamos fazendo. Se cada um fizer sua parte, nós poderemos melhorar e muito, nosso município” completou o prefeito.
Ainda segundo Fábio, o dinheiro do IPTU já tem destinação definida. “Vamos usar os recursos primeiro para reformar o ginásio de esportes o Santinão e urbanizar toda aquela área do entorno, com terraplanagem, instalação de academia popular e iluminação externa. Além disso, se conseguirmos arrecadar todas as pendências, queremos pavimentar no mínimo mais 20 ruas no primeiro semestre do ano que vem. Quero que a população confie que o dinheiro que vai entrar nos cofres da prefeitura, vai retornar pra cidade em obras e muitos benefícios” afirmou, o gestor.

O pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba derrubou nesta sexta-feira (29) a decisão liminar da juíza Adriana Barreto Lóssio, da Vara da Fazenda de Campina Grande que determinava o afastamento do vereador Fabiano Ramalho (PSD) no cargo de Chefe de Gabinete do município.

O agravo apresentado pela Procuradoria Jurídica do Município esclareceu que Fabiano, além de irmão do prefeito Fábio Ramalho, foi eleito como sendo o parlamentar mais votado da cidade e assumiu o cargo no executivo de forma política, o que garante a Súmula Vinculante nº13 do STF que trata dos crimes de nepotismo. “O cargo de Chefe de Gabinete tem status de secretário e por isso, o vereador pode sim tomar posse do cargo sem nenhum problema. Sendo assim, defiro o pedido de efeito suspensivo” declarou, em sua decisão, o relator do processo, Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

A ação que tentava tirar Fabiano Ramalho do cargo foi impetrada pelo presidente do diretório municipal do PTB de Lagoa Seca, Edvaldo do Nascimento Silva – o popular Gordo do Mercadinho – que foi um dos principais articuladores e beneficiados da gestão anterior do município, liderada pelo empresário Tadeu do Supermercado.

Após o resultado de hoje, os irmãos Ramalho, comemoraram. “Tinha confiança na justiça. A denúncia vazia e sem fundamento tinha o objetivo apenas de atacar nossa gestão. Estamos tranquilos e vamos continuar trilhando no caminho certo e ao lado do nosso povo” comentou o prefeito.

Já o chefe de gabinete lamentou que mesmo após o resultado das eleições, os adversários ainda não torçam para que a administração da cidade seja um sucesso. “Sinceramente eu não sei como a pessoa se diz cidadã de Lagoa Seca e torce para que tudo der errado. Temos nossa consciência tranquila. Ao lado de Fábio, vamos continuar trabalhando para ajudar quem mais precisa” comentou Fabiano Ramalho.