Legislação Municipal (Publicada a partir de 2017)

Lei Nº 513/2024, de 04 de abril de 2024. DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VALORES DA TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ESCOLAR-ADJUNTO, CONSTANTE NO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar n°. 002/2024, de 04 de abril de 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB, REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR º 001/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar n° 001/2024, de 20 de março de 2024. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE), ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Boletim Oficial - 14 de Março de 2024 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 07 de Março de 2024 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 04 de Março de 2024 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 29 de Fevereiro de 2024 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 01 de Fevereiro de 2024 - Edição Extraordinária

LEI Nº 508/2024, de 30 de JANEIRO de 2024. EMENTA: Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Lagoa Seca-PB e fixa alíquota suplementar para o equacionamento do déficit atuarial, conforme avaliação atuarial anual e as determinações dos artigos 13, 14, “X”, da Lei Municipal nº 424/2021.

Boletim Oficial - 19 de Janeiro de 2024 - Edição Extraordinária

LEI Nº 506/2024, de 19 de JANEIRO de 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 505/2024, de 19 de JANEIRO de 2024. DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2024, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 504/2024, de 19 de JANEIRO de 2024. DISPÕE SOBRE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O ANO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB PARA O ANO DE 2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 503/2024, de 19 de JANEIRO de 2024. DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, PARA O ANO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 502/2024, de 19 de JANEIRO de 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTOS OU PROVENTOS EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 507/2024, de 19 de JANEIRO de 2024. “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal”.

Boletim Oficial - 15 de Janeiro de 2024 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 10 de Janeiro de 2024 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 03 de Janeiro de 2024 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 02 de Janeiro de 2024 - Edição Extraordinária

LEI Nº 501/2023 -15 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA) - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 500/2023, de 15 de dezembro de 2023. “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI Nº 499/2023, de 15 de dezembro de 2023. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 496/2023, de 06 de dezembro de 2023 “Concede o título de utilidade pública a Associação de Voluntários Abrigo Amigo Animal de Lagoa Seca”.

LEI Nº 495/2023, de 06 de dezembro de 2023 Outorga o título de cidadão lagoassequense.

LEI Nº 494/2023, de 06 de dezembro de 2023 “Dispõe sobre denominação de logradouro público”.

Boletim Oficial - 04 de Dezembro de 2023 - Edição Extraordinária

LEI Nº 493/2023, de 30 de Novembro de 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 492/2023, DE 30 de Novembro de 2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Lei Nº 491/2023, de 009 de novembro de 2023 - CRIA O “PROGRAMA DE ESTÁGIO E A BOLSA ESTÁGIO” NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº490/2023, DE 09 NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de LAGOA SECA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências

LEI Nº489/2023, DE 09 NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de LAGOA SECA, para o exercício de 2024, e dá outras providências

Boletim Oficial - 01 de Novembro de 2023 - Edição Extraordinária

LEI Nº 488/2023, DE 26 de Outubro de 2023. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 487 /2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO, USO E FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 486, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA

Boletim Oficial - 26 de Outubro de 2023 - Edição Extraordinária

LEI Nº 485/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 484/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 483/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Boletim Oficial - 24 de Agosto de 2023 - Edição Extraordinária

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, LAGOA SECA, 18 DE AGOSTO DE 2023 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB, AMPLIA VAGAS EM CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, DEFINE VAGAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 482/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 481/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023- AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Boletim Oficial - 01 de Agosto de 2023 - Edição Extraordinária

LEI Nº 480/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Boletim Oficial - 20 de Julho de 2023 - Edição Extraordinária

LEI Nº 479/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, DO DECRETO FEDERAL Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Boletim Oficial - 03 de Julho de 2023 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 06 de Junho de 2023 - Edição Extraordinária

LEI Nº 478/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Boletim Oficial - 06 de Junho de 2023 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 01 de Junho de 2023 - Edição Extraordinária

LEI Nº 477/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS OCULTOS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB

LEI Nº 476/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal”

LEI Nº 475/2023, DE 010 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTOS OU PROVENTOS EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 474/2023, DE 010 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, E O NOVO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

LEI Nº 473/2023, DE 010 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Lagoa Seca, e dá outras providências

LEI Nº 472/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 - INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE É VIDA NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Nº 471/2023, de 05 de abril de 2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

LEI N° 470/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 - ALTERA OS ART. 22, 23, 27, 33, 35 E 40, DA LEI Nº 227/2015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 469/2023, de 24 de março de 2023. “INSTITUI ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E FILAS PREFERENCIAIS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI N° 468/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Boletim Oficial - 16 de Fevereiro de 2023 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 01 de Fevereiro de 2023 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 30 de Janeiro de 2023 - Edição 226

LEI N° 467/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE LAGOA SECA/PB, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 464/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal”.

LEI N° 463/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 462/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTOS OU PROVENTOS EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Boletim Oficial - 19 de Janeiro de 2023 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 11 de Janeiro de 2023 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 02 de Janeiro de 2023 - Edição Extraordinária

LEI Nº 462/2022, DE 28 DE DEZEMBRO - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 409/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N°003/2022, DE 28 DE DEZEMBRO - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Boletim Oficial - 15 de Dezembro de 2022 - Edição Extraordinária

LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 460/2022 - 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Boletim Oficial - 07 de Dezembro de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 25 de Novembro de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 18 de Outubro de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 13 de Outubro de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 05 de outubro de 2022 - Edição Extraordinária

LEI Nº 451/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, A QUAL PASSA A SER DENOMINADA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Boletim Oficial - 03 de outubro de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 30 de Setembro de 2022 - Edição 222

Lei N° 448/2022 de 13 de setembro de 2022. DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DE CARGO E/OU FUNÇÃO DE DIRETOR (A) E DIRETOR (A) ADJUNTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE LAGOA SECA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Boletim Oficial - 13 de Setembro de 2022 - Edição Extraordinária

LEI Nº 449/2022 - Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada do município de Lagoa Seca para a família extensa de crianças e adolescentes em situação derisco social, na forma do artigo 227 da Constituição Federale artigos 4º, 5º, 25, 87 e 101 do Estatuto da Criança e doAdolescente

LEI Nº 450/2022 - ESTABELECE A OPÇÃO PELO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS MEDIANTE ACORDO DIRETO E CRIA E REGULAMENTA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB

Boletim Oficial - 01 de Setembro de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 31 de Agosto de 2022- Edição Extraordinária

LEI Nº447/2022 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E REVOGA A LEI MUNICIPAL 156/2012

Boletim Oficial - 11 de Agosto de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 10 de Agosto de 2022 - Edição Extraordinária

LEI Nº446/2022 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao Orçamento vigente

Boletim Oficial - 03 de Agosto de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 27 de Julho de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 22 de Julho de 2022 - Edição 220

Boletim Oficial - 14 de Julho de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 11 de Julho de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 30 de Junho de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 29 de Junho de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 22 de Junho de 2022 - Edição Extraordinária

LEI Nº 445/2022 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos

LEI Nº 443/2022 - 15 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Boletim Oficial - 15 de Junho de 2022 - Edição 219

LEI Nº443/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023

LEI Nº 442/2022 -Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona

Lei N° 441/2022 - REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, ESTABELECE O PAGAMENTO DE JETON PARA OS MEMBROS DOS CONSELHOS E COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA SECA, REGULAMENTA NORMAS DE CÁLCULOS PARA A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES PARA ADEQUAR À REFORMA DA PREVIDÊNCIA INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 E NOVEMBRO DE 2019

Boletim Oficial - 09 de Junho de 2022 - Edição Extraordinária

LEI N° 440/2022, de 02 de junho de 2022 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências

Boletim Oficial - 02 de Junho de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 17 de maio de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 11 de maio de 2022 - Edição Extraordinária

Lei Nº. 438/2022, de 11 de maio de 2022 - DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº439/2022- Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Lagoasequense

Boletim Oficial - 02 de maio de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 25 de Abril de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 20 de Abril de 2022 - Edição Extraordinária

LEI Nº437/2022 - Dispõe sobre denominação do Centro Multidisciplinar de Atendimento Educacional - CEMAE

Boletim Oficial - 01 de Abril de 2022 - Edição Extraordinária

LEI Nº436/2022 - Institui no município de Lagoa Seca - PB, a Semana Municipal do Esporte e Lazer

LEI Nº435/2022 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VALOR DO SUBSÍDIO DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR, PARA CORRIGIR DEFASAGEM, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 29, DA LEI MUNICIPAL N° 227/2015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

LEI Nº434/2022 - INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - PMAQ-CEO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA

LEI Nº433/2022 - CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E FUNDAÇÕES REGULARIZADAS E CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA

Boletim Oficial - 22 de Março de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 09 de Março de 2022 - Edição Extraordinária

LEI Nº432/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona

Boletim Oficial - 25 de Fevereiro de 2022 - Edição 215

LEI Nº431/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona

LEI Nº430/2022- Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências

Lei n°429/2022 - FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA SECA/PB PARA O ANO DE 2022

Boletim Oficial - 18 de Fevereiro de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 15 de Fevereiro de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 28 de Janeiro de 2022 - Edição Extraordinário

Reajuste salarial dos servidores públicos do município de Lagoa Seca

LEI N°428/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

LEI N°427/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO

LEI N°426/2022 - Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal".

Boletim Oficial - 26 de Janeiro de 2022 - Edição 214

Boletim Oficial - 05 de Janeiro de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 03 de Janeiro de 2022 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 29 de Dezembro de 2021- Edição 213

LEI N° 425/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DESUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, MESA FARTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA

LEI N°424/2021- ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO RPPS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA SECA, PARA ADEQUAR À REFORMA DA PREVIDÊNCIA INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 E NOVEMBRO DE 2019

LEI Nº 417/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025

LEI N°423/2021 - Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias

LEI N°422/2021 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE LAGOA SECA, A POSSIBILIDADE E O DIREITO AOS MUNÍCIPES DE ACESSO A MEIOS E FORMA DE PAGAMENTO DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTARIA, COMO PIX, DEMAIS FORMAS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA E OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CREDITO E DEBITO

LEI N°421/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA

LEI N°420/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao Orçamento vigente

LEI N° 419/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA/PB

Boletim Oficial - 23 de Dezembro de 2021- Edição Extraordinária

LEI N°417/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025

Boletim Oficial - 21 de dezembro de 2021- Edição Extraordinária

LEI N°416/2021 - Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2022

Boletim Oficial - 19 de novembro de 2021- Edição 212

Boletim Oficial - 16 de Novembro de 2021- Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 10 de novembro de 2021- Edição Extraordinária

LEI N°415/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N°414/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA

LEI N° 413/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA

Boletim Oficial - 27 de outubro de 2021- Edição 211

Boletim Oficial - 20 de outubro de 2021- Edição Extraordinária

LEI N°412/2021 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM

LEI N°411/2021 - INSTITUI E REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, O PAGAMENTO DO INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DENOMINADO PAGAMENTO POR DESEMPENHO, RELATIVO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL

LEI N°410/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR

LEI N°409/2021 - Cria o Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios – LAGOA SECA EMPREENDEDORA

Boletim Oficial - 20 de setembro de 2021- Edição 210

Boletim Oficial - 10 de setembro de 2021- Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 26 de Agosto de 2021 - Edição 209

LEI N°408/2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

LEI N°407/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE LAGOA SECA/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONTRADITÓRIOS ANTERIORES (LEI Nº 022/2005)

LEI N°406/2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

Boletim Oficial - 11 de Agosto de 2021 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 27 de Julho de 2021 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 22 de Julho de 2021- Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 26 de Junho de 2021- Edição 207

LEI N°405/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL”, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, ESTADO DA PARAÍBA

Boletim Oficial - 02 de junho de 2021- Edição Extraordinária

LEI N°404/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022

LEI N°403/2021 - DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DE RECEITUÁRIO CLÍNICO E REQUISIÇÃO DE EXAMES, POR MEIO ELETRÔNICO OU MANUSCRITO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

Boletim Oficial - 18 de Maio de 2021 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 05 de Maio de 2021 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 03 de Maio de 2021 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 22 de abril de 2021 - Edição Extraordinária

LEI N°401/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona

Boletim Oficial - 20 de abril de 2021 - Edição Extraordinária

LEI N°402/2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

Boletim Oficial - 25 de Março de 2021 - Edição Extraordinária

LEI N°400/2021 - Estabelece como serviços públicos e atividades essenciais, as atividades religiosas de qualquer natureza, no âmbito do município de Lagoa Seca

LEI N°399/2021 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

LEI N°398/2021 -DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS PARA O ANO DE 2021

Boletim Oficial - 25 de Fevereiro de 2021 - Edição 203

Boletim Oficial - 22 de fevereiro de 2021 - Edição Extraordinária

LEI N°397/2021- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB

Lei Nº 396/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO

Boletim Oficial - 30 de Dezembro de 2020 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 18 de Dezembro de 2020 - Edição 201

LEI N°395/2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

LEI N°394/2020 - Dispõe sobre denominação de prédio público

LEI N°393/2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

LEI N°391/2020 - CRIA O PROGRAMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA

LEI N°392/2020 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO USO DO MUNICÍPIO

LEI N°390/2020 - CRIA O CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL - CEMAE, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA

Lei nº 387/2020 - Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2021

Lei Orçamentária nº388/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA PARA O EXERCÍCIO DE 2021

Lei Nº389/2020 - Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias

Lei das Alterações do PPA nº386/2020 - Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de LAGOA SECA, para o período de 2018 a 2021

Lei Nº389/2020 - Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias

LEI N°385/2020 - Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal

LEI N°384/2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

LEI N°383/2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

Boletim Oficial - 23 de Setembro de 2020 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 22 de Setembro de 2020 - Edição 198

LEI N°382/2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Boletim Oficial - 16 de Setembro de 2020 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 10 de setembro de 2020 - Edição Extraordinária

Boletim Oficial - 09 de Setembro de 2020 - Edição Extraordinária

LEI N°381/2020 - Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do município de Lagoa Seca- PB, para o quadriênio 2021/2024, em conformidade com o que dispõe o art. 29, incisos V e VI da Constituição Federal de 1988

Boletim Oficial - 03 de Setembro de 2020 - Edição Extraordinária

LEI Nº 379/2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE PRESTAÇÕES DE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO, DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA AO IPSER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA SECA, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR 173/20 E DA PORTARIA ME Nº 14.816/20

Boletim Oficial - 31 de Agosto de 2020 - Edição 197

LEI Nº378/2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.

LEI Nº377/2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.

LEI Nº 376/2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro público

LEI Nº 375/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alienar bens inservíveis a Administração

Boletim Oficial - 22 de Julho de 2020 - Edição Extraordinária

Lei Nº374/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021

Lei Nº373/2020 - AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020, QUE ALTEROU A LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009

Lei Nº372/2020 - Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal.

Lei Nº 371/2020 - Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal

Lei Nº370/2020 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Lei Nº 369/2020 - Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal

Lei Nº368/2020 -Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal

Boletim Oficial - 29 de Maio de 2020 - Edição Extraordinária

Lei Nº 367/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO DE LAGOA SECA DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA DE SAÚDE DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO

Lei Nº366/2020 - Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal

Lei Nº365/2020 - DISPÕE SOBRE: A LEI MUNICIPAL DO SANEAMENTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL

Boletim Oficial - 27 de Maio de 2020 - Edição Extraordinária

Lei Nº364/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para os fins que menciona

Lei Nº363/2020 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE PROGRESSAO POR TITULAÇÃO EM CURSO DE MESTRADO (LIVRE) A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOS TERMOS DA PRESENTE LEI

Lei Nº362/2020 - Dispõe sobre recebimento da Medalha Ipuarana por mérito

Lei Nº361/2020 - Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública

Lei Nº360/2020 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE)

Lei Nº359/2020 - Dispõe sobre denominação de estrada no âmbito municipal

Lei Nº357/2020 - Dispõe sobre denominação de prédio público

Lei Nº356/2020 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VALOR DE DIÁRIAS CONCEDIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LAGOA SECA

Lei Nº355/2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO

Lei Nº354/2020 - FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB PARA O ANO DE 2020

Lei Nº353/2020 - Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal

Lei Nº352/2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO

Lei Nº351/2019 - Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente para os fins que menciona

Lei Nº349/2019 - Fica denominada de “PRAÇA DA BÍBLIA ZACARIAS JERÔNIMO

Lei Nº348/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL

Lei Nº347/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL

Lei Nº346/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL

Lei Nº345/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL

Lei Nº344/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL

Lei Nº343/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL

Lei Nº342/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL

Lei Nº341/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL

Lei Nº339/2019 -DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

Lei Nº338/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

Lei Nº337/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

LEI N°336/2019 - Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias

LEI N°334/2019 - Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2020

LEI N°333/2019 - Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de LAGOA SECA, para o período de 2018 a 2021

Lei Nº332/2019 - Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E COMUNITÁRIO DO AMARAGI - ADESCAM

Lei Nº350/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares ao orçamento vigente

Lei Nº331/2019 - Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Lagoasequense” ao Ilustríssimo Senhor AFONSO JOSÉ DOS SANTOS FARIAS

LEI MUNICIPAL N°330/2019 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL

Lei Nº329/2019 - Dispõe sobre a demolição do prédio onde funciona o Departamento de Trânsito

LEI MUNICIPAL N°327/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL “ESTRADA JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (ZÉ DE LICA)”

LEI MUNICIPAL N°326/2019 - EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio

LEI MUNICIPAL N°325/2019 - EMENTA: Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida

LEI MUNICIPAL N°324/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL, DENOMINA (“ESTRADA ANTÔNIO ANACLETO BERNADINO DE SENA”)

LEI MUNICIPAL N°323/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS, PRÓPRIOS, LOCADOS OU CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA

LEI MUNICIPAL N°322/2019 - Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana e Rural no Município de Lagoa Seca

Lei Complementar n° 007/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2012, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO A LEI N° 8.429 (LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) BEM COMO AS MODIFICAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N°321/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL (DENOMINA DE “ESTRADA ANTÔNIO LUIZ DA SILVA”)

LEI MUNICIPAL N°320/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO ÂMBITO MUNICIPAL, DENOMINA (“ESTRADA CELESTINO PEREIRA DA SILVA”)

LEI MUNICIPAL N°319/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL N°318/2019 - Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Lagoa Seca, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

LEI MUNICIPAL N°317/2019 - CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À CÔNJUGE DE EX PRESTADOR DE SERVIÇO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL N°316/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

Lei Nº315/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020

LEI MUNICIPAL N°314/2019 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE)

LEI MUNICIPAL N° 313/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO

LEI MUNICIPAL N°312/2019 - Assegura no Município de Lagoa Seca em consequência da obrigatoriedade da presença de cuidador na escola (art. 58 da Lei nº 9.394/1996), quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais, a priorização de contratação de parente de 1º ao 3º graus para seu acompanhamento unidade escolar

LEI Nº 307/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO

LEI MUNICIPAL N°311/2019 -REVOGA A LEI Nº 180/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PARTE DO IMÓVEL PÚBLICO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

LEI MUNICIPAL N°310/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL N°309/2019 - INSTITU A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA, “ABRIL VERDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA

LEI N°308 DE 22 DE JANEIRO DE 2019 - Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal

Lei municipal nº 306/2018 - Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias

LEI N° 304/2018 - Regulamenta a Lei Nº 162A/2012 e dispõe sobre os critérios para concessão de Título de Utilidade Pública, das entidades civis constituídas no Município de Lagoa Seca

LEI N° 303/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PSF

LEI N° 302/2018 - Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Lagoasequense” ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ HERCULANO MARINHO IRMÃO

LEI N° 301/2018 - Dispõe sobre a política de logística reversa de medicamentos e agroquímicos

LEI N°300/2018- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

LEI N°299/2018 - Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Liquidação e de Renegociação de Dívidas dos agricultores familiares do Município de Lagoa Seca (PB) junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A

LEI MUNICIPAL Nº305/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO

LEI N° 295/2018 - Proíbe o corte do fornecimento, a pessoas físicas, de água e energia elétrica, pelas concessionárias, por falta de pagamento, nos dias que especifica, e proíbe a cobrança de taxa de religação, pelas concessionárias, referente ao fornecimento de água e energia elétrica, respectivamente, no Município de Lagoa Seca

LEI N° 294/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DELAGOA SECA, PARAÍBA, A REALIZAR ACORDO NOS PROCESSOS JUDICIAIS PELA VINCULAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº293/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona

LEI N°292/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 291/2018 - INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE LAGOA SECA

LEI Nº 290/2018 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 134/2011, DE 27 DE MAIO de 2011, QUE INSTITUI COBRANÇA DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LEI Nº 289/2018 - INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB

Lei nº 290/2018 - INSTITUI COBRANÇA DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Lei Nº288/2018 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO USO DO MUNICÍPIO

LEI N°287/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

LEI N°285/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de informações nas placas informativas de execução de obras ou serviços públicos

LEI N°284/2018 - Dispõe sobre a Comunidade participativa no Município de Lagoa Seca

LEI N°283/2018 - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO

LEI N°282/2018 - Revoga a Lei Municipal n° 160/2012, de 30 de maio de 2012 que dispõe sobre a regulamentação do quadro dos cargos em comissão do RPPS

LEI N°281/2018 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de LAGOA SECA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – IPSER – Instituto de Previdência Social dos servidores municipais de Lagoa Seca

LEI N°280/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 268/2018 DE 19 DE MARÇO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO

LEI N°279/2018 - CONCEDE REAJUSTE NAS PENSÕES PAGAS PELO IPSER – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA SECA

LEI N°278/2018 - Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Livro e do incentivo à leitura

LEI N°277/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

LEI N°276/2018 -ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE), CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA RESPECTIVA LEI

LEI N°275/2018 - Dispõe sobre a Política Municipal de controle ético de natalidade de cães e gatos

LEI N°274/2018 - Dispõe sobre a definição de maus tratos contra animais no Município de Lagoa Seca

LEI N°273/2018 - CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOSEFA NOGUEIRA DE SOUZA, DEPENDENTE DO EX-PRESTADOR DE SERVIÇO MUNICIPAL JODILSON JOSÉ DE SOUZA

LEI N°272/2018 - CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A IRENE DE SOUZA RODRIGUES, DEPENDENTE DO EXPRESTADOR DE SERVIÇO MUNICIPAL CICÉRO RODRIGUES

LEI N°271/2018 - CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA DE LOURDES LIMA COSTA, DEPENDENTE DO EX-PRESTADOR DE SERVIÇO MUNICIPAL JOÃO PAULO DA COSTA

LEI N°270/2018 - CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO PRESTADOR DE SERVIÇO MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE

LEI N°269/2018 - CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A EX-PRESTADOR(A) DE SERVIÇO MUNICIPAL CLEONICE BARBOSA LUCENA

Lei nº 266/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI N°265 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X do Art.37 da Constituição Federal à remuneração dos servidores do poder Legislativo Municipal

Lei nº 264/2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB

Anexo Lei 299/2018 - Renegociação BNB - Agricultores

Lei Complementar Nº 006/2017 - CONCEDE BENEFÍCIO EXCEPCIONAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU COM DÉBITOS EM ATRASO COM A EDILIDADE MUNICIPAL, ESTABELECENDO PRAZO PARA QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 249/2017- DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 248/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB, QUE RECEBEM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 005/2017 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei N° 247/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 204/2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei N° 245/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 244/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 93/2009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB.

Lei nº 243/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 004/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2010, LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2010, LEI COMPLEMENTAR 001/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 003 /2017 - CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA SECA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n° 239/2016 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 238/2016 - FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 091/2009 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 010/92 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.