Diferentemente do que foi citado em uma matéria jornalística divulgada no site de notícias paraibafeminina.com.br, a Prefeitura de Lagoa Seca não foi acionada formalmente sobre um inquérito civil público aberto pela Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher.
Segundo a procuradoria-geral do município, Lagoa Seca não foi sequer notificada a respeito do documento e vai aguardar um posicionamento oficial do Ministério Público. Garantindo respaldo diante dos fatos, a prefeitura vai comprovar ao MP a existência de políticas públicas e serviços em defesa e proteção das mulheres – pauta que deu origem ao inquérito.
Na instauração, a promotora Elaine Cristina Pereira de Alencar pediu informações se há efetivação de “Organismo de Políticas Para as Mulheres”, solicitando, ainda, o endereço atual de funcionamento e o nome do agente público designado para a função.
Vale lembrar que Lagoa Seca dispõe, desde 2011, da existência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), lei aprovada naquele ano pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo então prefeito Edvardo Herculano de Lima. Dentre outras finalidades, o Conselho foi instalado para “promover políticas que visem eliminar a discriminação contra a mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do município.”
A Secretaria de Assistência Social disse que está para reativar as funções do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no entanto, a pandemia vem restringindo as atividades presenciais e a execução de tarefas ligadas ao órgão. Célia Virgínio dos Santos Bonfim é atual presidente do CMDM.
Em outro tópico no inquérito, Elaine faz o levantamento da presença de um “Plano de Política para Mulheres” formalizado. No texto, o Ministério Público não cita exatamente o que viria a ser tal plano e de qual maneira a prefeitura poderia promover tal necessidade.
A Secretaria de Assistência Social informou que vai analisar melhor a colocação da promotoria e se reunirá com a procuradoria-geral para traçar e pôr em prática o que foi exigido.
Trabalhos iguais ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Lagoa Seca ganham apoio na gestão do prefeito Fábio Ramalho e servem como resposta, por exemplo, ao inquérito posto pelo Ministério Público. A Covid-19 impôs a atuação presencial de serviços, como o trabalho em atender mulheres vítimas de violência física, psicológica, moral ou doméstica, embora os acompanhamentos e as atividades socioeducativas venham sendo feitas de modo virtual.
A missão de acolher demandas de mulheres que sofreram algum tipo de agressão está entre as principais demandas do CREAS. Neste caso, a instituição “caminha até onde é possível, acolhendo as violadas e sensibilizando-as a fazerem a denúncia contra o agressor”, explica a coordenação.
Prevenção de violências, busca por autonomia e o empederamento feminino são algumas das temáticas ofertadas pelo Centro de de Referência Especializado de Assistência Social, além do atendimento psicológico individual.
Em 2019, o CREAS de Lagoa Seca lançou o projeto “Chá da tarde das mulheres”, evento alusivo ao aniversário da Lei Maria da Penha, propondo aos grupos rodas de conversas ou eventuais trocas de experiências acerca de alguma violência sofrida por elas. Ainda não há previsão de quando os encontros vão voltar a acontecer.
Em nota, divulgada nas redes sociais, o CREAS se manifestou diante do inquérito do Ministério Público “o setor é formado por profissionais-mulheres que compreendem a demanda dentro de uma perspectiva da totalidade, estando inseridas em uma sociedade patriarcal em que tais violações contra as mulheres foram durante muitos anos validadas pela sociedade”. E completou “trabalhamos, incansavelmente, para garantir os direitos protetivos às mulheres. Colocar em dúvida o trabalho de uma equipe de mulheres-profissionais é corroborar com a desigualdade de gênero que tanto devemos combater.”
