Prefeitura auxilia microempreendedor individual a declarar Imposto de Renda; prazo vai até 30 de junho

A Prefeitura de Lagoa Seca, através da Sala do Empreendedor, está auxiliando os microempreendedores individuais no processo de declaração anual de Imposto de Renda referente ao ano-calendário 2019. O prazo foi prorrogado para 30 de junho de 2020 devido à pandemia de Covid-19.

Com o CNPJ, CPF e dados do faturamento do ano anterior em mãos, o interessado deverá agendar no seu aparelho celular o número (83) 9 9118-1707 e usar do aplicativo WhatsApp para entrar em contato com o agente de desenvolvimento Welbert Barros, coordenador da Sala do Empreendedor, para que seja feito o passo a passo da declaração do MEI. O serviço é gratuito. 

Barros ainda lembra que, quando a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI é feita em atraso, é cobrada uma multa, no valor mínimo de R$ 50,00 ou de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI.

Apesar da Sala do Empreendedor não está disponibilizando atendimento ao público porque a prefeitura segue fechada devido ao número de casos do novo coronavírus, serviços seguem acontecendo remotamente, como é o caso da abertura, alteração e baixa de empresas; emissão de certificado para microempreendedor individual; entre outros. 

Lagoa Seca passa dos 100 casos confirmados de Covid-19

Mais 24 casos de coronavírus foram confirmados em Lagoa Seca nas últimas 24h. Com isso, a cidade registra, nesta sexta-feira, 103 pessoas infectadas. As informações foram divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

O número de suspeitos também foi parecido, o que deixa uma preocupação para as autoridades de saúde. Foram contados 23 novos suspeitos, totalizando 188 agora.

Os pacientes estão sendo acompanhados diariamente por uma equipe de vigilância epidemiológica.

A Secretaria de Saúde reforça que só o isolamento social pode frear a curva de contágios e mortos pela doença.

A pasta disponibiliza linhas telefônicas, caso haja interesse de alguém em sanar dúvidas ou relatos de que existam pessoas que chegaram na cidade oriundas de outros estados ou países. Seguem os contatos: 3366-1436/ 3366-1990/ (83) 99147-6156 (WhatsApp).

NOVO DECRETO: feriados são antecipados e comércio não essencial ficará fechado durante 5 dias em Lagoa Seca

O novo decreto do prefeito Fábio Ramalho vai antecipar os feriados e dias santos em Lagoa Seca, como medida de ampliar o isolamento social e combater a propagação do novo coronavírus.

Segundo o prefeito, a partir da próxima segunda-feira (1° junho) até sexta-feira (5), todo o comércio ficará fechado, funcionando apenas os serviços essenciais: supermercados, farmácias, padarias, postos de combustíveis, provedores de internet e distribuidores de água e gás de cozinha.

Os feriados de São João, São Pedro, Corpus Christi, Fundação da Paraíba e Padroeira da cidade serão trazidos para a semana que vem.

Ainda de acordo com Fábio, os estabelecimentos comerciais essenciais deverão ficar atentos aos horários restritos. Supermercados e padarias (das 7h às 13h), farmácias (das 7h às 18h) e postos de gasolina (abertos até as 20h). Bancos e unidades de loteria não funcionarão. Apesar disso, as coletas de lixo estão garantidas pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.

Logo após a semana do fechamento geral, apenas os serviços essenciais vão voltar a atender normalmente, com exceção dos restaurantes e lanchonetes que seguem com o delivery ou retiradas no balcão. Os bares seguem proibidos de abrir as portas.

Além disso, a forte fiscalização composta por equipes da saúde, Polícia Militar e Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) aplicará multas, podendo até anular o alvará do comércio que não obedecer às medidas impostas pelas autoridades sanitárias, que exigem mecanismos de higienização para clientes e funcionários e pedem a não aglomerações de pessoas no interior da loja. Comércio de pequeno porte (multa diária R$ 500), postos de gasolina e supermercados (multa diária de R$ 5 mil) e farmácias e lojas de material de construção (multa diária de R$ 3 mil).

O prefeito comunicou que quinta e sexta desta semana os servidores efetivos da prefeitura estarão com seus salários na conta. Disse, ainda, que as atividades do Mercado Público e a feira tradicional deste sábado (30) estarão suspensas.

Fábio enalteceu o discurso ao lembrar que, tais ações mais ríspidas, servirão para combater a proliferação do aumento alarmante do número de casos da doença na cidade.

De acordo com último boletim epidemiológico apresentado pela Secretaria de Saúde, Lagoa Seca segue com 53 pessoas infectadas pela Covid-19 e mais de 100 casos suspeitos. Quatro pessoas já morreram por causa do novo coronavírus.

Novo decreto do prefeito Fábio Ramalho amplia isolamento social em Lagoa Seca

O prefeito Fábio Ramalho assinou o decreto 021/2020, nesta segunda-feira (18), prorrogando o isolamento social até o dia 31 de maio e ampliando as medidas restritivas vigorando em toda Lagoa Seca. 

O objetivo do novo decreto é conter o avanço do novo coronavírus na cidade, tendo em vista o aumento de casos diagnosticados.

Com o novo decreto, os estabelecimentos comerciais e empresas de transportes públicos serão multados em R$ 100 por cada pessoa que estiver em seu interior sem máscara. O acessório é obrigatório em todos os espaços públicos do município. Os recursos provenientes das multas aplicadas serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus. 

Fica determinado também que a frota de transporte intermunicipal será paralisada em todo o território municipal a partir desta quarta-feira (20).

Continuam suspensas, ainda, as atividades da Secretaria de Saúde referente à fisioterapia, odontologia e educação física. No entanto, os serviços de fisioterapia em domicílio continuarão funcionando normalmente. Já os serviços de odontologia, só em casos de urgência.

O atendimento ao público nas repartições públicas municipais seguem a mesma linha, isto é, sem atendimento. A regra não vale, portanto, para os serviços considerados essenciais/emergenciais, que prestam momentaneamente atendimento ao público.

Lagoa Seca atende orientação do TCE e divulga gastos durante a pandemia de forma mais acessível no Portal da Transparência

Para que a população possa acompanhar as medidas adotadas no combate ao novo coronavírus, a Prefeitura de Lagoa Seca passou a disponibilizar a divulgação de todas as ações e gastos públicos em contratações ou aquisições relacionadas à pandemia da Covid-19.

Ao acessar o portal da prefeitura em lagoaseca.pb.gov.br/portal, o usuário verá o módulo ‘Informações COVID-19’, onde encontrará referências sobre os atos municipais empregados no combate à pandemia. Lá, o cidadão tem acesso às receitas, despesas, doações e empréstimos respectivos ao assunto, além de licitações e legislações feitas pelo governo municipal.

Esta exigência tem fundamento na Lei nº 13.979/20, que dispõe, especificamente, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Em seu artigo 4° ela determina que “todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em  oficial específico na rede mundial de computadores (internet)”.

A medida vem sendo avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e pela Controladoria Geral da União – Regional da Paraíba, estabelecendo que o portal seja alimentado em tempo hábil e com todas as informações possíveis e necessárias no que diz respeito aos gastos citados com a doença.

De acordo com o prefeito Fábio Ramalho, “a transparência dos atos públicos abre mais uma possibilidade para que o cidadão lagoassequense possa exercer seu papel no controle social.”

Confira nas imagens como acessar as informações sobre os gastos da prefeitura diante da pandemia do novo coronavírus:

Portal da Transparência; passo 1 (Imagem: Divulgação)

Portal da Transparência; passo 2 (Imagem: Divulgação)

Prefeito Fábio Ramalho segue decreto estadual e prorroga medidas de isolamento social até 18 de maio em Lagoa Seca

O prefeito Fábio Ramalho está seguindo, mais um vez, o decreto estadual e vai prorrogar, até o dia 18 de maio, as medidas de isolamento social na cidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Além do aumento do prazo para das restrições, o decreto torna obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e estabelecimentos comerciais e mantém suspensas as aulas presenciais nas escolas da rede pública e privada.

Com a manutenção das medidas necessárias para o cumprimento do isolamento social seguem com as atividades suspensas até 18 de maio: academias; igrejas; centros comerciais;  bares; restaurantes; shows; eventos com aglomerações; reuniões em espaços públicos ou privados; e lojas e estabelecimentos comerciais considerados não essenciais neste momento.

Por outro lado, os estabelecimentos com permissão para funcionar vão ter que cumprir todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19 estabelecidas pelas autoridades sanitárias. Entre as recomendações, está a obrigação de fornecer máscaras para todos os seus empregados, prestadores de serviço e colaboradores.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar também vão ter que evitar a entrada e a permanência no interior das suas dependências de pessoas que não estejam usando máscaras de proteção facial, que poderão ser de fabricação artesanal ou caseira.

Prefeitura de Lagoa Seca segue decreto do governo do Estado e prorroga fechamento do comércio até 3 de maio

A Prefeitura de Lagoa Seca seguirá a ampliação do decreto do governo do Estado e vai prorrogar o fechamento do comércio, que iria até o próximo domingo (19), estendendo-se agora até o dia 3 de maio. A confirmação foi feita pelo prefeito Fábio Ramalho nesta terça-feira (14).

Fica mantido, portanto, o fechamento de academias, ginásios, centros esportivos públicos e privados, bares, centros e galerias comerciais, casas de festas e atividades comerciais não essenciais.

O texto do decreto deverá permanecer igual, modificando somente a data de validade, valendo inicialmente por pelo menos mais 15 dias. A medida contará a partir do dia 20, segunda-feira.

As aulas da rede municipal de ensino, incluindo creches, seguem suspensas até 30 de abril, devido à pandemia da Covid-19.

URGENTE: Secretaria de Saúde confirma 2 casos suspeitos de coronavírus e prefeito decreta fechamento do comércio em Lagoa Seca

Na manhã deste sábado, a Secretaria de Saúde de Lagoa Seca confirmou a existência de pelo menos dois casos suspeitos de contaminação pelo Covid-19. Um dos casos é na zona urbana – um homem que viajou para o Rio de Janeiro recentemente e o outro, de uma agricultora, de 60 anos, que também apresentou o quadro febril e deficiência respiratória desde a tarde de ontem.

Por conta da situação preocupante e levando em consideração o fato de que a população não tem atendido, de forma eficiente, a orientação de permanecer em suas casas, o prefeito Fábio Ramalho decretou situação de emergência e determinou o fechamento de áreas públicas de lazer (como campo de futebol e praças) e também, o fechamento de todo comércio local.

Só permanecerão funcionando serviços considerados essenciais como supermercados, farmácias e postos de combustíveis.
Restaurantes e lanchonetes poderão funcionar apenas com o serviço de entregas (delivery), não será permitida a aglomeração de clientes.
Bares e espetinhos também deverão permanecer de portas fechadas. A medida começa a valer a partir deste domingo (22) e vale por 15 dias.

A polícia e as autoridades sanitárias estarão cuidando da fiscalização do cumprimento do decreto. Equipes de saúde estão de plantão para atender as demandas que por ventura venham aparecer.

A Secretária de Saúde disponibilizou os telefones (83) 3366-1990 (Hospital Municipal) e (83) 3366-1436 (Vigilância Sanitária), em regime de plantão 24 horas para tirar dúvidas da população.

É importante o isolamento, principalmente das pessoas idosas, crianças e pacientes crônicos. Esses possuem uma baixa imunidade e mais riscos de, ao serem contaminados, terem um quadro de saúde agravado.

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