Prefeitura de Lagoa Seca lança edital de convocação para 2ª audiência pública do Plano Diretor Municipal

A Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, por meio da Secretaria de Administração, lançou o edital n° 001/2023, que convoca os membros das três comissões (Gerenciamento e Planejamento, Técnica Preparatória e de Acompanhamento) para a segunda audiência pública dos trabalhos de revisão do Plano Diretor Municipal. O evento foi marcado para o dia 06 de junho, a partir das 13h, na Câmara de Vereadores.

Segundo o edital, além da convocação dos membros, estão convidados representantes de ógãos públicos, da sociedade civil organizada, membros do Poder Legislativo, servidores públicos e a população em geral. O tema da segunda audiência pública estará alicerçado na pauta “A cidade que temos”, no intuito de apontar potencialidades e problemáticas existentes em Lagoa Seca.

Ao longo desta etapa foram realizadas reuniões comunitárias, tanto na zona urbana quanto rural, visitas em diferentes pontos da cidade e estudos de campo para detectar aspectos nos mais variados seguimentos: história, setores econômicos, condições habitacionais, entre tantos outros.

O encontro de junho encerrará a segunda das cinco etapas do processo de formulação da nova lei municipal. A próxima fase prevê o debate da “cidade que queremos”, com sugestões e melhorias do que também pode ser incluído visando ao planejamento do município para a próxima década.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município, com finalidade de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Comissões aprovam regimento interno para realização da 2ª Audiência Pública do PDM

As três comissões (Gerenciamento e Planejamento, Técnica e Preparatória e Acompanhamento) responsáveis pela revisão do Plano Diretor Municipal se reuniram, na tarde desta terça-feira (9), na Câmara de Vereadores. O objetivo do encontro foi apreciar e votar uma minuta estabelecendo o andamento das atividades da segunda Audiência Pública marcada para acontecer no dia 6 de junho, na sede do Poder Legislativo Municipal.

A minuta foi lida pela secretária de Administração do município e coordenadora geral do PDM, Maria Aparecida dos Santos. O documento, com dez capítulos, é uma espécie de cartilha e aponta o passo a passo de como deve ser a execução da Segunda Audiência Pública. Após a explanação, o texto foi aprovado por unanimidade e sem ressalvas pelos participantes, resultando oficialmente o regimento interno que servirá para conduzir a audiência de junho.

Entre as principais missões desta nova audiência está a apresentação do diagnóstico de Lagoa Seca, em suas diversas áreas. A explanação mostrará o fruto da pesquisa de campo realizada ao longo de meses pelos grupos de trabalhos temáticos em sintonia com a atuação dos alunos do curso superior de Arquitetura e Urbanismo, da UNIFACISA, uma forte parceria conquistada. Chamado de “O município que temos”, tal balanço será fundamental para a próxima etapa: “O município que queremos”, com foco nas propostas de melhorias as quais também serão inseridas na nova lei.

Na reunião desta terça também foi exibido um vídeo que mostra a cidade vista de cima, seja na parte urbana quanto rural. O material foi captado por um drone da assessoria e equipe de produção e vídeo do Plano Diretor. Com imagens aéreas foi possível revelar territórios e a bela e vasta parte geográfica de Lagoa Seca, expondo seu crescimento nos últimos anos, mas também suas limitações.

A coordenadora geral do PDM ressaltou a efetiva presença dos membros e disse esperar otimista a conclusão de mais um ciclo de trabalho. “Estamos a algumas semanas de encerrar esse diagnóstico, a fim de que, na próxima etapa, tenhamos as propostas da Lagoa Seca que queremos; algo significativo para o Plano Diretor”, disse Aparecida.

O Plano Diretor, que não se trata de um plano de governo, é uma lei municipal, sendo um instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. No caso de Lagoa Seca, a lei já existe, mas passa por necessidade de revisão e construção de uma nova.

Em reunião de trabalho do PDM, dados de pesquisa no município são apresentados e alteração do regimento interno é aprovada

As atividades de elaboração do novo Plano Diretor Municipal (PDM) continuam a acontecer, de maneira democrática e planejando a cidade para a próxima década. Na tarde desta terça-feira (28), na Câmara de Vereadores, foi realizado mais um encontro mensal entre membros das três comissões de trabalho. O evento contou com duas pautas importantes as quais aceleram a revisão da lei.

No início da reunião foram expostas novas informações com base nas recentes visitas da primeira comissão (Gerenciamento e Planejamento) em regiões da zona rural de Lagoa Seca, na missão de complementar as sugestões colocadas pela população nas reuniões comunitárias. Vale lembrar que praticamente todas as áreas do município, incluindo bairros e sítios, já contaram, em outras oportunidades, suas potencialidades e problemáticas existentes em suas localidades.

A jornada para detectar como está a cidade, em diversos aspectos, a exemplo da habitação, segurança, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, além de outros seguimentos, faz parte desta segunda etapa do processo do PDM. Em seguida, a coordenadora geral e secretária municipal de Administração, Maria Aparecida dos Santos, apresentou e colocou em votação uma minuta de alteração no regimento interno normativo do processo.

O documento – aprovado por unanimidade entre os participantes – gerou a Resolução Nº 001/2023, fazendo mudanças na estrutura organizacional e melhora o andamento das atividades das comissões. Ao menos quatro pontos foram alterados, entre eles a extinção dos funções “titular” e “suplente”, sendo agora todos membros efetivos.

Ficou acordado, ainda, que os representantes das entidades possuirão direito a voto – algo, até então, destinado apenas a quem era titular de determinado setor representativo.

A iniciativa agradou os integrantes e mostrou uma melhor forma de dar sequência às tarefas para montar a nova lei.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano e rural, norteando a ação dos agentes públicos e privados.

Confira os registros da reunião

DE VOLTA: comissões do PDM retomam atividades com apresentação de seminário

Após quase um mês de recesso, as comissões responsáveis pela elaboração do novo Plano Diretor de Lagoa reuniram-se na tarde desta terça-feira (7), na Câmara de Vereadores, para a retomada dos trabalhos.

Na ocasião, seis grupos – formandos anteriormente – apresentaram dados preliminares de como se encontra atualmente o município. As informações trazidas pelos membros das três comissões tiveram como base as seguintes áreas: História de Lagoa Seca/ Habitação, Mobilidade Urbana e Grandes Projetos de Impacto/ Patrimônio Artístico, Cultural e Turismo, Desenvolvimento Econômico, Financiamento do Desenvolvimento Urbano/ Uso e Ocupação do Solo/ Desenvolvimento Rural Sustentável, Meio Ambiente e Saneamento Ambiental/Gestão Democrática e Participação Popular.

Tal diagnóstico é peça importante para entender o cenário local e, na próxima fase, apontar sugestões de melhorias em favor do município. O Plano Diretor é composto de cinco etapas – atualmente as atividades se encontram na segunda etapa.

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de uma cidade. Ele configura ser instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano e rural, norteando a ação dos agentes públicos (prefeitos, por exemplo) e privados.

Na programação desta terça-feira, participantes foram recepcionados com um momento de acolhida musical e mensagem de recomeço pela nova fase de atividades do PDM. Cecita Jerônimo e Raphael Alves comandaram o ato.

A secretária municipal de Administração e coordenadora geral das funções envolvendo o PDM, Maria Aparecida dos Santos, disse que, de acordo com o planejamento do grupo, há estimativa de que a nova lei seja entregue e aprovada até final deste ano – realidade bem distinta da quando o Plano foi construído, em 2006.

“Está de volta, trabalhando juntamente com as equipes incumbidas por essa tarefa, é motivo de alegria. Estamos caminhando e projetando a Lagoa Seca do futuro. Estimamos o término da segunda etapa em maio, a terceira no mês de setembro, a quarta e última, por fim, em novembro”, projetou.

Confira os registros do encontro de terça-feira:

DECOM/PMLS e Comunicação/PDM

PDM terá apoio dos agentes comunitários de saúde para aplicar questionário em Lagoa Seca

Os agentes comunitários de saúde terão, nos próximos dias, um papel importante na fase de elaboração do novo Plano Diretor Municipal. Os profissionais vão aplicar um questionário que servirá de diagnóstico apontando como se encontra a cidade atualmente.

A parceria foi firmada nesta terça-feira (6) durante reunião no Salão Paroquial, com membros da primeira comissão do PDM (Gerenciamento e Planejamento) e agentes de saúde, público o qual também conheceu o Plano Diretor, como ele funciona e a importância dessa ferramenta para a próxima década.

Agentes comunitários de saúde nesta terça, 6.

Com a reunião, ficou acordado que os agentes de saúde serão responsáveis por levar o questionário até as famílias de cada área de atuação. O documento com as perguntas ajudará a equipe organizadora do Plano a complementar as atividades da pesquisa de campo, elemento fundamental desta segunda etapa dos trabalhos.

O formulário ainda não foi entregue, pois passará por ajustes, e ainda não foi confirmada quando começará a visita dos agentes de saúde nas residências.

A programação desta terça-feira começou com a saudação da secretária municipal de Administração, Aparecida dos Santos, tendo em seguida a explanação dos dispositivos legais que deram origem ao Plano Diretor, Constituição Federal e Lei Federal nº 10.257 de 2001 (Estatuto da Cidade), pilares importantes ao planejamento municipal.

Maria Aparecida dos Santos, secretária de Administração

Em seguida, entraram em cena o subsecretário de Planejamento, Welbert Barros, falando a origem do Plano, em Lagoa Seca, e a necessidade de atualização. Logo após, a arquiteta Mariana Pôrto discorreu as etapas necessárias para que o Plano Diretor ganhe nova cara.

Welbert Barros, subsecretário de Planejamento

Estamos bem satisfeitos com a presença dos agentes comunitários de saúde de nossa querida cidade Lagoa Seca. Eles, sem dúvidas, vão ser peças importantes daqui para frente. Quem ganha, por fim, é o PDM e todo município”, avaliou a secretária Aparecida.

O Plano Diretor é uma lei municipal, sendo um instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Comissões do PDM participam de reunião mensal e celebram aniversário de um ano de atividades

As três comissões responsáveis pela elaboração do novo Plano Diretor Municipal reuniram-se, como de hábito mensalmente, nesta quinta-feira, para recordar o início dos trabalhos que prometem projetar a cidade para os próximos dez anos. Com o nascimento da primeira comissão (Planejamento e Gerenciamento) há um ano foi possível formar as outras duas (Técnica e Preparatória e de Acompanhamento) e avançar com as atividades.

O encontro serviu, ainda, para avaliar o andamento das reuniões comunitárias responsáveis pela segunda etapa das atividades de formulação do novo Plano Diretor de Lagoa Seca.

Sete comunidades rurais já puderam apresentar suas potencialidades e problemáticas, elementos que serão inseridos no texto da lei. Na próxima semana será a vez da região Araticum.

Participaram do momento, também, a prefeita Dalva Lucena e o presidente da Câmara Legislativa, vereador Fabiano Ramalho.

O Plano Diretor, que não se trata de um plano de governo, é uma lei municipal, sendo um instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. No caso de Lagoa Seca, a lei já existe, mas passa por necessidade de revisão e construção de uma nova.

Plano Diretor: população do Alvinho aponta problemas e potencialidades da região em primeira reunião comunitária; confira calendário de outras áreas

Dezenas de pessoas participaram, na tarde desta terça-feira, de uma reunião comunitária na Escola José Gomes, no Alvinho, sítio localizado na zona rural de Lagoa Seca. A população presente na reunião apontou problemas vigentes e potencialidades da localidade. O momento foi o primeiro de uma série de eventos dessa natureza, que marca o início da segunda etapa dos trabalhos de elaboração do novo Plano Diretor do município. Toda programação foi organizada pela Secretaria de Administração e primeira comissão do PDM (Comissão de Gerenciamento e Planejamento).

Membros das outras duas comissões (Técnica Preparatória e Acompanhamento) também marcaram presença, além de representantes de instituições governamentais, da sociedade civil organizada.

Até o mês de agosto, a estimativa é promover outras assembleias nas diversas áreas da cidade. Setores como Pai Domingos e Vila Florestal são os próximos da lista e acontecerão até o final deste mês, nas datas 14 e 21, respectivamente. Lagoa Seca está revisando o atual Plano Diretor, cumprindo os requisitos da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001 – Estatuto da Cidade – que determina a revisão do documento a cada dez anos, prazo finalizado em 2016.

Durante o processo serão revistos alguns aspectos da legislação presente, a fim de nortear a construção de um novo texto o qual será o principal instrumento de planejamento da política de desenvolvimento municipal para a próxima década, orientando as ações dos agentes públicos e privados em setores da educação, saúde, saneamento básico, habitação e transporte, entre outros, especialmente para a população de baixa renda.

Calendário de reuniões comunitárias da segunda etapa do PDM

14 de junho (14h): Pai Domingos – Associação de José Roberto Coelho
Regiões próximas convidadas a participar: Pau Ferro, Covão, Jenipapo e Almeida;

21 de junho (14): Vila Florestal – Escola Municipal São Sebastião
Regiões próximas convidadas a participar: Vila Ipuarana, Imbaúba, Conceição, Gruta Funda e Lagoa do Gravatá;

5 de julho (14h): Distrito de São Pedro/Campinote – Escola Municipal Machado de Assis
Regiões próximas convidadas a participar: Manguape, Caxangá, Retiro e Lagoa do Barro;

12 de julho (14h): Floriano – Escola Municipal Anita Cabral
Regiões próximas convidadas a participar: Tabuleiro e Gruta Funda;

19 de julho (14h): Amaragi – Escola Municipal Deocleciano Carneiro
Regiões próximas convidadas a participar: Mineiro, Cumbe, Jucá do Cumbe, Gravatá do Cumbe e Boa Vista;

26 de julho (14h): Chã do Marinho – Escola Municipal Zezito Ribeiro
Regiões próximas convidadas a participar: Oiti e Araçá;

2 de agosto (14h): Araticum – Escola Municipal José Batista Brandão
Regiões próximas convidadas a participar: Araticum, Cana e Guabiraba;

9 de agosto (14h): Ezequias Trajano e Juracy Palhano – local a definir
Regiões próximas convidadas a participar: Imbaúba, Conceição e Guabiraba;

16 de agosto (14h): Zona urbana de Lagoa Seca
Local: Câmara de Vereadores.

Audiência pública encerra primeira etapa do Plano Diretor de Lagoa Seca

O encerramento da primeira etapa de trabalho (marcada basicamente pelos estudos iniciais) do Plano Diretor Municipal aconteceu com a primeira audiência pública.

Nos últimos sete meses, uma longa jornada aconteceu até a audiência pública realizada no Convento Ipuarana nesta terça-feira (3). Entre os principais destaques dessa primeira etapa estão a análise da própria Lei Municipal, já criada em 2006 e que agora passa por revisão, bem como a composição dos membros das três comissões e construção e aprovação do regimento interno, da metodologia, do resumo de atividades do PDM e o cronograma de trabalho – estes três últimos aprovados pelos titulares das comissões na audiência desta terça-feira.

A programação da audiência reuniu, além das comissões e da população convidada, autoridades municipais e várias lideranças da comunidade. Para Maria Aparecida dos Santos, secretária de Administração, a primeira audiência pública teve seus ideais atingidos.

“A gente fica feliz em ver que, após sete meses de preparação e entrega, concluímos a primeira etapa que busca dar uma nova cara ao Plano Diretor de Lagoa Seca. Ainda estamos começando, mas, com engajamento de todos, vamos atualizar essa lei e levá-la até o Poder Legislativo, a fim de ser aprovada”, comentou.

E falando em Poder Legislativo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Fabiano Ramalho foi um dos parlamentares que marcou presença no evento. Ele falou da parceria que acontece neste atual encaminhamento do Plano Diretor.

“Lá na frente, quando tudo terminar, vamos ter a honra de levar para votação o novo Plano Diretor, que, com certeza, estará mais atual e moderno. Se não fosse uma parceria com essas comissões e o povo, nada disso estaria acontecendo”, avaliou Fabiano.

A programação da audiência ainda trouxe intervenções de quem estava na plateia e uma apresentação cultural do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – setor ligado à Secretaria de Assistência Social.

A partir de agora, um novo caminho surge. “O diagnóstico do território, a leitura técnica e comunitária e o levantamento da situação atual de Lagoa Seca compõem a detecção da próxima etapa de produção.

Pular para o conteúdo