Procuradoria

Estão proibidas as festas juninas, públicas e privadas, e a queima de fogueiras na zona rural e urbana de Lagoa Seca. As normas fazem parte do mais novo decreto municipal baixado pelo prefeito Fábio Ramalho nesta quinta-feira (11).

De acordo com o decreto, as festas podem causar aglomeração de pessoas e possibilitar o contágio através da Covid-19 (doença do novo coronavírus). Além disso, a queima de fogueiras perto das habitações gera fumaça, agravando o quadro clínico de pacientes que estão infectados, podendo aumentar as síndromes respiratórias causadas pela doença. 

O decreto de nº 027/2020 já está vigorando em todo município.

O prefeito Fábio Ramalho prorrogou as medidas de isolamento social em Lagoa Seca até o dia 14 de junho. A decisão, que prevê a diminuição de infectados pela pandemia da Covid-19, foi tomada através do último decreto municipal lançado no sábado (6).

Sendo assim, permanecem suspensos o funcionamento das seguintes atividades: academias de esportes e ginástica; campos de futebol; casamentos; aniversários; missas e cerimônias religiosas; além de eventos com aglomerações e reuniões de qualquer natureza.

O decreto lista as principais atividades e serviços que podem atuar: supermercados; açougues; peixarias; padarias e lojas de conveniência situadas em postos de combustíveis; distribuidores de água e gás de cozinha; agências bancárias; casas lotéricas; e feiras livres –desde que observadas as boas práticas de higiene seguindo e as determinações da Vigilância Sanitária.

Durante o prazo mencionado, lojas e outros estabelecimentos comerciais poderão funcionar apenas pelo serviço de entrega de mercadorias (delivery) ou retiradas no balcão. Fica vedado, portanto, o atendimento presencial de clientes dentro das dependências do estabelecimento.

Além disso, no texto do decreto está a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial nos estabelecimentos comerciais, espaços e transportes públicos. O descumprimento gera multa de R$ 100 por cada pessoa encontrada sem máscara nesses locais.

Seguem prorrogadas, ainda, a suspensão das aulas presenciais nas escolas e creches, da rede pública e privada em todo o território municipal até o dia 14 de junho de 2020. O transporte intermunicipal também está suspenso até a mesma data.

O novo decreto do prefeito Fábio Ramalho vai antecipar os feriados e dias santos em Lagoa Seca, como medida de ampliar o isolamento social e combater a propagação do novo coronavírus.

Segundo o prefeito, a partir da próxima segunda-feira (1° junho) até sexta-feira (5), todo o comércio ficará fechado, funcionando apenas os serviços essenciais: supermercados, farmácias, padarias, postos de combustíveis, provedores de internet e distribuidores de água e gás de cozinha.

Os feriados de São João, São Pedro, Corpus Christi, Fundação da Paraíba e Padroeira da cidade serão trazidos para a semana que vem.

Ainda de acordo com Fábio, os estabelecimentos comerciais essenciais deverão ficar atentos aos horários restritos. Supermercados e padarias (das 7h às 13h), farmácias (das 7h às 18h) e postos de gasolina (abertos até as 20h). Bancos e unidades de loteria não funcionarão. Apesar disso, as coletas de lixo estão garantidas pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.

Logo após a semana do fechamento geral, apenas os serviços essenciais vão voltar a atender normalmente, com exceção dos restaurantes e lanchonetes que seguem com o delivery ou retiradas no balcão. Os bares seguem proibidos de abrir as portas.

Além disso, a forte fiscalização composta por equipes da saúde, Polícia Militar e Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) aplicará multas, podendo até anular o alvará do comércio que não obedecer às medidas impostas pelas autoridades sanitárias, que exigem mecanismos de higienização para clientes e funcionários e pedem a não aglomerações de pessoas no interior da loja. Comércio de pequeno porte (multa diária R$ 500), postos de gasolina e supermercados (multa diária de R$ 5 mil) e farmácias e lojas de material de construção (multa diária de R$ 3 mil).

O prefeito comunicou que quinta e sexta desta semana os servidores efetivos da prefeitura estarão com seus salários na conta. Disse, ainda, que as atividades do Mercado Público e a feira tradicional deste sábado (30) estarão suspensas.

Fábio enalteceu o discurso ao lembrar que, tais ações mais ríspidas, servirão para combater a proliferação do aumento alarmante do número de casos da doença na cidade.

De acordo com último boletim epidemiológico apresentado pela Secretaria de Saúde, Lagoa Seca segue com 53 pessoas infectadas pela Covid-19 e mais de 100 casos suspeitos. Quatro pessoas já morreram por causa do novo coronavírus.

O prefeito Fábio Ramalho assinou o decreto 021/2020, nesta segunda-feira (18), prorrogando o isolamento social até o dia 31 de maio e ampliando as medidas restritivas vigorando em toda Lagoa Seca. 

O objetivo do novo decreto é conter o avanço do novo coronavírus na cidade, tendo em vista o aumento de casos diagnosticados.

Com o novo decreto, os estabelecimentos comerciais e empresas de transportes públicos serão multados em R$ 100 por cada pessoa que estiver em seu interior sem máscara. O acessório é obrigatório em todos os espaços públicos do município. Os recursos provenientes das multas aplicadas serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus. 

Fica determinado também que a frota de transporte intermunicipal será paralisada em todo o território municipal a partir desta quarta-feira (20).

Continuam suspensas, ainda, as atividades da Secretaria de Saúde referente à fisioterapia, odontologia e educação física. No entanto, os serviços de fisioterapia em domicílio continuarão funcionando normalmente. Já os serviços de odontologia, só em casos de urgência.

O atendimento ao público nas repartições públicas municipais seguem a mesma linha, isto é, sem atendimento. A regra não vale, portanto, para os serviços considerados essenciais/emergenciais, que prestam momentaneamente atendimento ao público.

O prefeito Fábio Ramalho está seguindo, mais um vez, o decreto estadual e vai prorrogar, até o dia 18 de maio, as medidas de isolamento social na cidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Além do aumento do prazo para das restrições, o decreto torna obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e estabelecimentos comerciais e mantém suspensas as aulas presenciais nas escolas da rede pública e privada.

Com a manutenção das medidas necessárias para o cumprimento do isolamento social seguem com as atividades suspensas até 18 de maio: academias; igrejas; centros comerciais;  bares; restaurantes; shows; eventos com aglomerações; reuniões em espaços públicos ou privados; e lojas e estabelecimentos comerciais considerados não essenciais neste momento.

Por outro lado, os estabelecimentos com permissão para funcionar vão ter que cumprir todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19 estabelecidas pelas autoridades sanitárias. Entre as recomendações, está a obrigação de fornecer máscaras para todos os seus empregados, prestadores de serviço e colaboradores.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar também vão ter que evitar a entrada e a permanência no interior das suas dependências de pessoas que não estejam usando máscaras de proteção facial, que poderão ser de fabricação artesanal ou caseira.

Na manhã deste sábado, a Secretaria de Saúde de Lagoa Seca confirmou a existência de pelo menos dois casos suspeitos de contaminação pelo Covid-19. Um dos casos é na zona urbana – um homem que viajou para o Rio de Janeiro recentemente e o outro, de uma agricultora, de 60 anos, que também apresentou o quadro febril e deficiência respiratória desde a tarde de ontem.

Por conta da situação preocupante e levando em consideração o fato de que a população não tem atendido, de forma eficiente, a orientação de permanecer em suas casas, o prefeito Fábio Ramalho decretou situação de emergência e determinou o fechamento de áreas públicas de lazer (como campo de futebol e praças) e também, o fechamento de todo comércio local.

Só permanecerão funcionando serviços considerados essenciais como supermercados, farmácias e postos de combustíveis.
Restaurantes e lanchonetes poderão funcionar apenas com o serviço de entregas (delivery), não será permitida a aglomeração de clientes.
Bares e espetinhos também deverão permanecer de portas fechadas. A medida começa a valer a partir deste domingo (22) e vale por 15 dias.

A polícia e as autoridades sanitárias estarão cuidando da fiscalização do cumprimento do decreto. Equipes de saúde estão de plantão para atender as demandas que por ventura venham aparecer.

A Secretária de Saúde disponibilizou os telefones (83) 3366-1990 (Hospital Municipal) e (83) 3366-1436 (Vigilância Sanitária), em regime de plantão 24 horas para tirar dúvidas da população.

É importante o isolamento, principalmente das pessoas idosas, crianças e pacientes crônicos. Esses possuem uma baixa imunidade e mais riscos de, ao serem contaminados, terem um quadro de saúde agravado.

A Prefeitura de Lagoa Seca anunciou, nesta quarta-feira (18), a suspensão das aulas na rede municipal de ensino. As atividades nas unidades ficarão suspensas por quinze dias a partir desta quinta-feira (19). A medida foi tomada para previnir a possibilidade de infecção pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.

A Secretaria de Saúde disponibilizará a linha telefônica (3366-1436) para atender e orientar a população diante de dúvidas do novo vírus ou de casos com sintomas gripais. Postos de saúde além do hospital municipal e da Policlínica Manoel Jácome estarão atendendo, preferencialmente, as demandas de urgência e emergência. A recomendação da pasta é que as pessoas evitem superlotar as unidades de atendimento, não criando pânico e aglomerações.

No decreto, o prefeito Fábio Ramalho determina que ficarão suspensas por quinze dias as atividades referentes à fisioterapia, odontologia e educação física. Já quem é atendido pelo fisioterapeuta em casa o serviço vai continuar normalmente.

Atividades da Secretaria de Assistência Social, como aulas de danças e grupos de idosos, também entram na lista de suspensão por quinze dias.

Lanchonetes, bares e restaurantes deverão adotar medidas de prevenção para conter a disseminação do Covid-19, conforme o decreto.

A Paraíba notificou mais 16 casos suspeitos do novo coronavírus (Covid-19) no estado, conforme informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nesta terça-feira (17). Com isso, até o momento, são 64 notificações, sendo que mais um caso foi descartado. O balanço tem os seguintes destaques:

• Nenhum caso confirmado
• 48 casos suspeitos
• 16 casos descartados