Assistência Social

A Prefeitura de Lagoa Seca, juntamente com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), dá sequencia às temáticas que envolvem o empreendedorismo durante a Semana do Microempreendedor, em Lagoa Seca. No segundo dia do evento, a palestra ‘Mulher Empreendedora’ será o destaque da noite desta quarta (18), e acontece na Câmara Municipal de Vereadores, às 18h30. As inscrições ocorrem no local do evento.

Marluce de Santana, palestrante e Consultora do SEBRAE, fala da expectativa do segundo dia de evento
“Estou muito feliz e realizada em estar aqui, na cidade de Lagoa Seca, trazendo temáticas tão valiosas para a população. E hoje, em especial, para as mulheres, empreendedoras ou não, que poderão estar junto comigo para explanarmos sobre o comportamento da mulher e o mercado de trabalho. As possibilidades são inúmeras. Aqui, mais uma vez, reitero o meu convite a toda cidade”, comentou a palestrante.

‘Empreender para Crescer!’, foi a palestra que marcou a abertura da Semana do Microempreendedor, em Lagoa Seca. A palestrante da noite foi a pernambucana e consultora do SEBRAE, Marluce de Santana. O evento iniciou na noite desta terça-feira (17), e é oferecido pela Prefeitura Municipal de Lagoa Seca em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

O evento tem o objetivo de promover a cultura empreendedora entre os empresários da cidade, bem como fortalecer os empreendedores individuais com a ampliação da visão da representatividade no cenário municipal.

A Secretaria de Assistência Social,através do Sistema Municipal de Emprego e Cidadania (SIMEC), e o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS) está promovendo cursos de qualificação profissional para o segundo semestre deste ano, nas áreas de Informática, Atendimento ao Cliente, Música, Preparando-se para o Mercado de Trabalho e Primeiros Socorros. As aulas ocorrerão no mês de agosto, e cada curso pode variar de 1 mês a 3 meses de duração.
As inscrições estão sendo realizadas no prédio da Secretaria de Assistência Social, 1º andar, de segunda a sexta, no turno da manhã, das 8h às 11h30, e à tarde, das 13h30 às 17h. O prazo final das inscrições é até o dia 31 de julho. São requisitos para a inscrição: ter idade mínima de 14 anos e máxima de 24 anos; está matriculado (a) na escola ou já ter concluído o ensino médio; apresentar cadastro no CADÚNICO, com o respectivo número do NIS; cópias de RG, CPF ou certidão de nascimento, e comprovante de residência.

A Secretaria de Assistência Social de Lagoa Seca realizou a primeira reunião de apresentação do projeto Selo UNICEF (edição 2017-2020), uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a infância. O projeto busca melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes, e alcançar os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), relacionadas à população com até 17 anos, reduzindo as desigualdades regionais e avançando na universalização dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A reunião apresentou o significado da iniciativa e qual o caminho que deve ser traçado para conquistar os objetivos propostos, além de buscar a aprovação do Selo.

O momento contou com apresentação da equipe que compõe o projeto no município: a articuladora, Pamela Teixeira; a mobilizadora, Maria Lúcia Gomes; a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA), Aparecida Acióli e por fim, o grupo do Núcleo de Cidadania de Adolescente (NUCA). Todos estarão presentes atuando juntos aos jovens protagonistas desse inciativa em busca dos seus direitos.

Além da equipe central, a reunião definiu uma equipe Inter setorial para o Selo Unicef no município, formado por representantes das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social e ainda por representantes do Conselho Tutelar do município.

A Secretaria de Assistência Social de Lagoa Seca, em parceria com o Ministério Público da Paraíba realiza a divulgação em bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais, escolas e órgãos públicos, o Projeto Prevenir é Proteger referente a campanha de combate à venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos.

A campanha é regida pela Lei 13.106/2015 que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e tornou crime os atos de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, a criança ou ao adolescente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos os componentes possam causar dependência física ou psíquica (Artigo 243). A proibição já estava prevista pela Lei Federal 8.069/1990, mas agora se tornou crime e dá cadeia.

Aquele que for flagrado descumprindo a Lei sofrerá as consequências previstas, sendo para o comerciante: prisão de 2 a 4 anos, multa administrativa de R$ 3 mil a R$ 10 mil e interdição do estabelecimento até o recolhimento da multa; e para os pais e responsáveis: detenção de 2 a 4 anos e multa arbitrada pela Justiça.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) inicia, a partir da próxima segunda-feira (26), o prazo para atualização ou inscrição do Cadastro Único dos portadores do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC).
O beneficiário deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado na Rua Abelardo Coutinho, nº 124 – por trás da Igreja Matriz – das 13h às 17h, para o agendamento, esclarecer dúvidas e receber a lista de documentação necessária para o cadastramento.
O Benefício é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.